Alberto Neto é o único deputado do Amazonas a assinar PEC que acaba com regalias do funcionalismo público

Funcionários da elite chegam a receber salários milionários mensalmente

Dos 8 deputados que compõem a Bancada do Amazonas na Câmara Federal, apenas Capitão Alberto Neto (PL) assinou, até o momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “anti-privilégio”, que pretende acabar com algumas regalias da elite do funcionalismo público.

A proposta de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) prevê o fim de penduricalhos como: férias superiores a 30 dias; diversos auxílios; aumento de remuneração retroativa; aposentadoria compulsória; parcelas indenizatórias; dentre outros.

Além disso, o texto prevê o fim dos chamados supersalários. Segundo a Constituição, o teto dos vencimentos dos funcionários públicos é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 44 mil. Entretanto, alguns funcionários, como juízes e desembargadores recebem mensalmente salários milionários, pois são incluídos diversos auxílios e indenizações no salário.

Posição dos parlamentares do Amazonas
O Foco entrou em contato com as assessorias dos parlamentares amazonenses solicitando esclarecimentos sobre se vão ou não assinar a PEC, mas até o momento ainda não tivemos retorno.

O que precisa pra ser aprovado
O texto já conta com a assinatura de quase 100 parlamentares. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário a assinatura de, no mínimo, 171 deputados para seguir o trâmite legal.

Após o processo legislativo, o projeto será votado em dois turnos em cada Casa – Câmara e Senado – e precisa de pelo menos três quintos dos votos para ser aprovado e entrar em vigor.

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