A juíza marcou a próxima audiência para segunda-feira (17), previsão da homologação do acordo
A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram tarifas distintas para o transporte coletivo da capital ficando em R$ 4,50 para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), R$ 5 para usuários não cadastrados e R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas. A proposta foi feita durante audiência de conciliação nesta quinta-feira (13).
A juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu a audiência e marcou a retomada para segunda-feira (17), previsão de homologação do acordo.
O órgão concordou com os valores propostos pela prefeitura e o IMMU para a tarifa de ônibus, porém destacou cinco pontos que devem ser observados para garantir a qualidade do serviço e a proteção dos usuários de ônibus mais vulneráveis.
Cinco pontos:
- Preocupação com os mais vulneráveis
- Tarifa distinta por horário
- Reposição da frota
- Auditoria dos custos das empresas
- Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A audiência contou com a participação de promotores de Justiça, do procurador-geral do Município, do diretor-presidente do IMMU, além de vereadores e um advogado que deram sugestões sobre o tema. A juíza destacou preocupação com o impacto da tarifa sobre os mais vulneráveis e questionou propostas para viabilizar o sistema.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa. As duas partes ficaram satisfeitas, mas a prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo, e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou a juíza.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro.
Um dia antes de entrar em vigor, o aumento foi barrado pela Justiça a pedido do Ministério Público. A prefeitura tentou recorrer, mas o pedido foi novamente negado. O MP alega falta de transparência no reajuste anunciado pelo Executivo Municipal.
No momento, a passagem custa R$ 9,00, mas a prefeitura paga R$ 4,50 de subsídio por cada passagem.
