Após omissão da CMM, Comitê aciona MPAM em pedido de cassação do vereador Rosinaldo Bual

O pedido de cassação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), que foi preso por suposta participação em esquema de rachadinha, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM), pedindo a apuração da omissão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante).

A decisão veio após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolar nessa segunda-feira (10), uma denúncia junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), pois o pedido de cassação foi apresentado há mais de um mês pela entidade.

De acordo com o documento, assinado pelos advogados Jorge Carlos Pires Santiago, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, Margareth Buzaglo Pinto Andrade, Gabriel William Fachin Lima, Inácio Guedes Borges e Elcilene Silva da Rocha, todos integrantes do CACC, o objetivo é que o MPAM investigue as razões concretas da falta de manifestação de David Reis, bem como eventuais impeditivos ou justificativas administrativas que tenham levado à paralisação do processo.

“Apesar do cumprimento formal das exigências de protocolo, até o presente momento, não houve encaminhamento ou deliberação da denúncia pelo presidente da CMM, nem mesmo a providência inicial de leitura da Representação em plenário”, afirma o texto da representação.

Omissão da Câmara

O pedido de cassação de Rosinaldo Bual foi protocolado no dia 6 de outubro de 2025, logo após o vereador ter sido preso preventivamente por suspeita de peculato, “rachadinha” e lavagem de dinheiro, em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O Comitê argumentou que o caso, amplamente noticiado pela imprensa local e nacional, exige a instauração de um processo político-administrativo, conforme o Regimento Interno da Câmara, que determinam a leitura e deliberação da denúncia na primeira sessão ordinária subsequente ao protocolo.

No entanto, até o momento, nenhuma medida foi adotada pela presidência da Casa, o que o CACC classifica como possível omissão administrativa e “quadro de inércia institucional que compromete o funcionamento democrático do Legislativo”.

Caso seja comprovada a omissão, o comitê pediu que o Ministério Público adote medidas corretivas e judiciais, incluindo o possível ajuizamento de ações que assegurem o regular processamento da representação dentro da Câmara Municipal.