Após Renato conseguir alterar lei na CMM, Prefeitura de Manaus contrata novo empréstimo de R$ 620 milhões

A Prefeitura de Manaus, vai contratar um empréstimo no valor de R$ 620 milhões, junto ao Banco do Brasil, após assinatura do prefeito Renato Junior nessa terça-feira (15) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O financiamento vai ter duração de 10 anos para pagamento. O contrato entre Manaus e o banco aconteceu após Renato conseguir alterar a legislação aprovada na Câmara Municipal de Manaus.

Segundo informações do contrato assinado no diário, o empréstimo será destinado ao apoio exclusivo para financiamento de despesas da capital, não podendo utilizar o montante para despesas correntes, como pagamento de salários. O Ministério da Fazenda autorizou a garantia da União.

Na CMM, o empréstimo aconteceu em abril deste ano, após os vereadores aprovarem o projeto encaminhado pelo prefeito Renato Junior, que modificou dispositivos da Lei Municipal 3.748/2025, que autorizava o município de contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos.

Uma das alterações feitas, foi a revogação de um dispositivo que permitia às instituições financeiras de debitar valores diretamente das contas do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em regime de urgência e gerou questionamentos durante a tramitação no Legislativo Municipal. Na época, vereadores da oposição, apontaram falta de detalhe de informações sobre o destino dos recursos e os investimentos que seriam feitos na infraestrutura.

Segundo o Governo Federal em despacho, por meio do Ministério da Fazenda, o empréstimo será direcionado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), ao Fundo Municipal de Habitação, à educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária.