Uma comissão foi criada pelos candidatos para recorrer da decisão dos vereadores
Os aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) comunicaram que vão entrar com uma ação na Justiça do Amazonas após a anulação total do certame por ser inconstitucional. Foi criada uma comissão pelos candidatos para recorrer da decisão dos vereadores.
Em nota, a comissão dos aprovados disse que a anulação é inconstitucional por ter afetado cargos que não estavam envolvidos na denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
“O ato de anulação total afrontou pelo menos dez leis diferentes, além da Constituição Federal e que os aprovados nos certames de edital 001 dos técnicos e edital 002 [analista e demais cargos de ensino superior], que repise-se, foram realizados de modo totalmente autônomo e independente do certame de procurador [edital 003], inclusive em atas diversas, recorreram ao Poder Judiciário para se fazer valer os dispositivos legais desrespeitado”, disse a nota.
O anúncio de anulação do concurso público da Casa foi realizado na última sexta-feira (14) depois de uma audiência com o Ministério Público e 24 vereadores da base aliada do prefeito David Almeida (Avante). A anulação foi oficializada no Diário Oficial da Câmara no mesmo dia da audiência e assinada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante).
Os aprovados ainda destacaram que a anulação do concurso afeta 31 pessoas com deficiência aprovadas nos níveis superior e 22 no técnico.
David Reis disse na última sexta-feira que os vereadores que estiveram na audiência, se deram por convencidos diante dos fatos apresentados sobre as possíveis ilegalidades do concurso. O promotor Armando Gurgel disse durante coletiva que a anulação total da prova foi recomendada após muitas irregularidades e pela ausência de publicação da dispensa da contratação da organizadora do concurso (Instituto Acesso) direta no Portal Nacional.
Os vereadores Zé Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (Progressistas) questionaram sobre quem é o responsável pelo cancelamento do certame e sobre os prejuízos causados. Criticaram também a falta de transparência. Guedes disse que foi procurado por alguns candidatos e afirmou não concordar com a decisão.
O Ministério Público do estado iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no concurso público da Câmara de Manaus de 2024, que inclusive teve aprovação de genro e filha de um servidor público do alto escalão da Casa Legislativa.
A investigação busca apurar fraudes nas provas de procurador e médico, cargos nos quais os parentes do servidor público foram aprovados. A lei determina que membro da comissão organizadora do concurso não pode ter cônjuge e parente como candidato da prova.
