???? Associação Amazonense de Municípios diz que prefeituras não conseguirão pagar Piso do Magistério

O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Souza, afirmou que as prefeituras não terão condições de pagar o novo reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).  Ele chamou ainda a medida de “atitude politiqueira”. 

“Quando a lei do Fundeb definiu que todos os profissionais da educação fossem pagos com os 70% [do Fundo] e os 30% ficaram para custeio e investimento, as prefeituras ficaram sem saldo para abono [salarial], pois os prefeitos optaram pela mudança de nível e progressão. Como o aumento de salário dado pelo MEC estipulou o valor maior, mas não programou receita, nenhum município vai ter condições de cumprir”, afirmou Anderson, que é prefeito de Rio Preto da Eva.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2023, os municípios do Amazonas devem ter um impacto estimado em R$ 672 milhões, caso repassem o novo reajuste. Em Manaus, o impacto previsto é de R$ 112 milhões. O segundo lugar fica com Coari, com previsão de R$ 34 milhões. As posições seguintes são Tefé (R$ 27 milhões), São Gabriel da Cachoeira (R$ 25 milhões) e Parintins (R$ 22 milhões). 

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de 14,95% no piso salarial que baseia o pagamento de professores, no país. O valor subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Apesar de a mudança ser promovida pela gestão federal, conforme a legislação brasileira, o pagamento cabe a estados e municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste promovido pelo governo Lula e afirmou que a mudança causa insegurança jurídica. A entidade entende que a Lei de 2008 que instituiu o Piso do Magistério deixou de existir quando o antigo Fundeb, ao qual ela era vinculada, foi extinto em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Fonte: A Crítica