Atuação remota na CMM de Rosinaldo Bual, gera discussão entre vereadores

O registro regular nas sessões plenárias na Câmara Municipal de Manaus, do vereador Rosinaldo Bual (Agir) à distância, gerou discussão na Casa nessa segunda-feira (17), após informação comunicada pelo vice-presidente Jander Lobato.

Em outubro de 2025, Bual foi preso em operação por suspeita de ‘rachadinha’. De acordo com o Ministério Público, funcionários do gabinete eram intimados a transferir metade do salário para o vereador. Na época, foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão.

Após o anúncio de autorização, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) questionou a presença registrada de Rosinaldo Bual, mesmo estando impedido judicialmente de acessar de forma física as dependências da Câmara. Guedes questionou a presença oficial do vereador e sobre qual é a base jurídica para o procedimento adotado pela Câmara, e não da possibilidade do parlamentar remotamente das atividades no Legislativo.

Jander Lobato por sua vez, afirmou que o procedimento da Câmara está seguindo a legislação, atendendo a uma determinação judicial. A medida consta em parecer da Procuradoria-Geral da CMM.

Com a autorização, Rosinaldo Bual pode registrar a frequência de forma virtual para acompanhar as sessões plenárias normalmente.

Tornozeleira e afastamento

O vereador foi impedido de acessar as dependências da Casa após determinação judicial, medida que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Herman Benjamim. O vereador também continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Segundo o Ministério Público, funcionários do gabinete eram obrigados a transferir parte dos salários ao parlamentar. Na operação, foram cumpridos mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Inicialmente, Bual foi preso preventivamente, mas a prisão foi posteriormente substituída por medidas cautelares, que permanecem em vigor.

Investigação

Rosinaldo Bual é investigado pelos crimes de organização criminosa, concussão e peculato. Durante o cumprimento dos mandados contra o vereador, agentes encontraram três cofres em diferentes localidades, com R$ 390 mil em espécie. Também foram apreendidos dois cheques que somavam mais de R$ 500 mil, além de documentos. Mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador entre o início do mandato e a data da operação.

Ao STJ, a defesa de Bual havia pedido a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim da proibição de acesso presencial à Câmara. Os advogados argumentaram que as medidas representavam excesso de cautelaridade e uma antecipação da pena.

Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin entendeu que não havia, naquele momento, ilegalidade ou urgência que justificasse a suspensão das medidas.