Bomba: Aleam paga quase R$ 1 milhão em salários acima do teto mesmo após aprovar redução

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pagou quase R$ 1 milhão em salários acima do teto constitucional, mesmo após aprovar um projeto de lei reduzindo os subsídios dos deputados estaduais para cerca de R$ 34 mil em março deste ano. Os dados foram verificados pelo Foco no Portal da Transparência da Casa.

Um levantamento exclusivo produzido pelo portal mostra que os pagamentos acima do limite constitucional somam mais de R$ 12 milhões entre 2023 e meados de 2026.

Em março deste ano, a Aleam aprovou o Projeto de Lei nº 62/2026, reduzindo os subsídios dos atuais R$ 46 mil para R$ 34.774,64, valor correspondente a 75% do subsídio de um deputado federal, conforme determina a Constituição Federal.

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo e sancionado, em 7 de abril, pelo governador interino Roberto Cidade e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony, passando a vigorar como lei.

Apesar disso, nos meses de maio, junho e julho, a Assembleia continuou efetuando pagamentos de aproximadamente R$ 46 mil aos parlamentares, mantendo valores superiores aos previstos na legislação recém-sancionada.

Caso confirmada a vigência da norma e a manutenção desses pagamentos, a situação pode caracterizar descumprimento da própria lei aprovada pela Assembleia, além de levantar questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da legalidade e da administração pública. A situação também pode ensejar análises e eventuais responsabilizações nas esferas administrativa e judicial.