Câmara de Manaus cria nova comissão para realização de concurso público

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai criar uma nova comissão para a realização do concurso público. O ato foi publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da Casa Legislativa. A comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, tem o objetivo de prover cargos efetivos para o quadro da CMM.

A medida considera a Recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), bem como o processo que apresenta estudo técnico preliminar sobre a necessidade de provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo Municipal. Também estão entre os fundamentos a Constituição Federal, especialmente o artigo 37, que trata dos princípios da administração pública, e a Resolução 04/1996, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A Comissão do Concurso Público será composta por servidores efetivos da Câmara, nomeados para atuar conforme suas respectivas funções.

“A realização deste concurso público é um compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do serviço público. Queremos garantir que a Câmara Municipal de Manaus conte com profissionais qualificados para melhor servir à população da nossa cidade”, destacou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).

O ato também estabelece que, especificamente no concurso para o cargo de procurador da Câmara, o edital deverá prever a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme determina o artigo 26 da Lei nº 01, de 18 de novembro de 1992. Foi fixado ainda o prazo de cinco dias para impugnações quanto aos nomes indicados para compor a Comissão.

Concurso anterior cancelado

O concurso foi anulado oficialmente no dia 14 de março após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apontou diversas irregularidades no certame. Entre elas estão arredondamento de notas para favorecer determinados candidatos que possuem parentesco com o atual procurador do Parlamento, Silvio da Costa Bringel Batista.

Segundo o Ministério Público, o procurador agiu com interesse pessoal na aprovação de seu genro, Jordan de Araújo Farias, que é servidor comissionado da Câmara, e Milka Bringel, sua filha, que ficou em segundo lugar no cargo de médico.

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vai apurar a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação é do defensor público, Carlos Almeida Filho, em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, a defensoria vai instaurar um procedimento para apuração coletiva do caso.

Segundo o defensor Carlos Almeida, se confirmadas irregularidades e omissão por parte da Câmara, a defensoria apresentará uma ação na Justiça.