Câmara Municipal de Manaus registra 5ª pior transparência de todo o país

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ocupou o 5º lugar como uma das piores Casas Legislativas do país, registrando 66,52% em transparência junto ao Ministério Público de Contas em 2024, de acordo com o Radar de Transparência Pública.

O ranking é promovido por diversas entidades, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa.

No Amazonas, a CMM aparece atrás de municípios como Parintins, Iranduba, Carauari e Maués. A Câmara de Parintins lidera o levantamento com 98,68%, alcançando índice diamante de transparência.

Veja a classificação:

Parintins – 98,68%
Iranduba – 75,54%
Carauari – 70,57%
Maués – 68,11%
Manaus – 66,53%
Tefé – 56,75%
Urucará – 56,57%
Lábrea – 52,84%
Apuí – 47,71%
Tonantins – 44,04%
Presidente Figueiredo – 43,90%
Manicoré – 35,65%
Anamã – 33,49%
Pauini – 28,81%
Ipixuna – 28,59%
Borba – 23,20%
Nova Olinda do Norte – 23,18%
Anori – 22,07%
Codajás – 21,86%
Japurá – 19,48%
Itacoatiara – 15,99%
Careiro – 12,18%
Jutaí – 11,59%
Manaquiri – 2,23%

Juridicamente, a Casa Legislativa pode ser responsabilizada com sanções administrativas como suspensão, aplicação de multas e por improbidade administrativa, em caso de comprovação. Além disso, os presidentes das Câmaras podem ter entraves jurídicos e políticos.

No entanto, se não for comprovada a responsabilização por improbidade, isso dificulta a condenação dos parlamentares, não sendo suficiente apenas a negligência ou ineficiência quanto à transparência da aplicação dos recursos da Casa Legislativa.