Caso Caribe: MP de Contas pede devassa em contratos da Prefeitura de Manaus ligados a escândalo

O “Caso Caribe”, escândalo envolvendo o prefeito David Almeida (Avante), ganhou um novo e decisivo capítulo. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta segunda-feira (22), que realize uma devassa completa em licitações e contratos da Prefeitura de Manaus com quatro grandes fornecedores. Veja decisão abaixo.

A medida é uma resposta direta à denúncia sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida, ao Caribe, em fevereiro deste ano, acompanhado por fornecedores que possuem contratos milionários com o Executivo Municipal, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades.

“É a medida adequada ao caso concreto. (…) a inspeção extraordinária torna-se necessária, como meio adequado para obter o aprofundamento exigido, de modo a se constatar a procedência ou não do aventado beneficiamento”, menciona o procurador de contas.

A inspeção extraordinária tem previsão no Regimento Interno da Corte e deve ser utilizada “por necessidade imperiosa do serviço, em razão da identificação de grave irregularidade, de representação ou de denúncia, se deva fazer a verificação fora do plano anual, mediante autorização do Tribunal Pleno” (art. 204 da Resolução n. 04/2002- TCE/AM).

A recomendação do MPC-AM tem como base um relatório da área técnica do próprio Tribunal de Contas, que, após analisar a denúncia, encontrou “evidências de favorecimento a particulares e desrespeito aos princípios administrativos”.

Segundo o parecer do Ministério Público, a investigação precisa ser aprofundada. Por isso, foi proposta a “inspeção extraordinária”, que na prática funciona como um pente-fino para apurar: a legalidade e a legitimidade dos contratos com as empresas MURB, GRAFISA, ROYAL TECH e RIO PIORINI; se os preços pagos nos serviços e obras são justos e não houve prejuízo ao dinheiro público; e, principalmente, confirmar se houve ou não um esquema de favorecimento a esses fornecedores durante a gestão do prefeito David Almeida.

“A título exemplificativo, a contratação da empresa MURB (Contratos n. 007/2022 e 001/2023 – fls. 75) se deu inicialmente por dispensa de licitação. Cabe apurar, dentre outros aspectos, se foram consultadas outras empresas interessadas, se o preço ofertado estava compatível com o mercado, se a empresa possuía a experiência técnica necessária etc”, consta no Parecer.

Embora a análise inicial dos técnicos não tenha confirmado um dano financeiro direto, os indícios de irregularidades foram considerados graves o suficiente para justificar uma investigação rigorosa e específica sobre os atos da prefeitura. A recomendação do Ministério Público de Contas será agora votada pelos conselheiros do TCE-AM. Caberá a eles a decisão final de abrir ou não a inspeção para aprofundar as investigações sobre o caso.

O parecer do Ministério Público de Contas ainda informa que o Ministério Público estadual pode investigar eventual improbidade administrativa, considerando que o prefeito, em sua defesa, não comprovou que o encontro com os empresários na viagem se deu por coincidência.

“Nada obsta, contudo, que o Ministério Público Estadual faça essa investigação, em eventual procedimento apuratório de improbidade administrativa, até porque neste feito a questão da presença dos empresários na viagem continua controvertida. Conquanto as imagens divulgadas pela imprensa, o Prefeito foi furtivo na resposta, ao aduzir que encontrou pessoas de Manaus na viagem, sem dizer se eram os empresários citados nas matérias”, é o que consta no Parecer.

Com informações assessoria