Castração química voluntária para estupradores avança na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.831/2010, nesta quarta-feira (3), do ex-deputado Paes de Lira (SP), que prevê castração química, de forma voluntária, para liberdade condicional de estuprador. O autor do substitutivo é o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto.

Na Comissão, Alberto Neto lembrou que no ano de 2023 o Brasil registrou mais de 70 mil casos de estupro, sendo 60% deles em crianças de até 13 anos de idade, e reforçou a necessidade de penas mais rígidas.

“Esse projeto vem nesse sentido, do endurecimento da pena para estupradores. O que nós estamos colocando é uma medida inovadora que já existe em outros países e que não é obrigatória, mas vamos condicionar que, para que ele tenha progressão no regime e acesso à liberdade, ele passe pelo processo químico de forma voluntária”, disse.

Além do processo de tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido, o projeto prevê o endurecimento das penas para esse tipo de crime, por exemplo, a pena para estupro, que sai de 10 para 20 anos, violação sexual mediante fraude vai de 2 a 6 para 4 a 8, e estupro de vulnerável a pena vai para 20 anos.

Estamos com foco no fato.