Censura? Portal é condenado por matéria sobre obra ligada a Omar Aziz

A Justiça do Amazonas condenou o portal AM Post após a publicação de matérias relacionadas ao senador Omar Aziz (PSD) e ao projeto da Cidade Universitária, obra iniciada durante sua gestão e que permanece sem conclusão. A decisão foi assinada pelo juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus.

A condenação ocorreu após o parlamentar ingressar com uma ação judicial contra o veículo de comunicação. O que chama atenção é que, na própria decisão, o magistrado reconhece que a obra consumiu mais de R$ 50 milhões em recursos públicos sem ter sido efetivamente entregue à população.

A sentença determina o pagamento de indenização por danos morais, a remoção dos conteúdos publicados e a divulgação de retratação pública. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que determinadas expressões utilizadas nas reportagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do exercício da atividade jornalística.

Debate sobre liberdade de imprensa

A decisão judicial reacendeu discussões sobre possíveis impactos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, direitos garantidos pela Constituição Federal e considerados pilares do Estado Democrático de Direito.

A atividade jornalística tem como uma de suas funções fiscalizar o poder público e divulgar informações de interesse coletivo, especialmente quando envolvem agentes políticos e a aplicação de recursos públicos.

Para críticos da decisão, condenações judiciais envolvendo publicações sobre temas de interesse público podem gerar preocupação quanto aos limites da atuação da imprensa. Por outro lado, decisões dessa natureza costumam ser fundamentadas na avaliação do conteúdo publicado e na eventual ocorrência de excessos que possam configurar ofensa à honra ou à imagem de pessoas citadas.

Outro lado

Em nota, o portal informou que irá recorrer da decisão judicial e pretende levar o caso às instâncias superiores, buscando reverter a condenação.