CMM garante Lei Henry Borel em Manaus após derrubar veto de David Almeida

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a nova Lei Henry Borel para incentivar denúncias e ampliar o combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes, e derrubou o veto do prefeito David Almeida ao Projeto de Lei 002/2025. Com a aprovação, creches e escolas da capital, podem realizar a divulgação da lei para fortalecer o acesso à informação e aos canais de proteção às famílias.

A legislação passa a garantir que as escolas exibam cartazes e materiais informativos sobre a Lei Federal nº 14.344/2022, orientando alunos, pais e educadores sobre sinais de violência doméstica e formas de denúncia. A medida aposta na informação como ferramenta direta de prevenção.

Segundo o autor da proposta, vereador Raiff Matos (PL), a proposta foi pensada para transformar a escola em um ponto ativo de proteção à infância. Na prática, a nova lei deve ampliar o conhecimento sobre canais de denúncia, incentivar professores e responsáveis a reconhecer sinais de agressão e estimular a sociedade a agir diante de suspeitas. A expectativa é reduzir a subnotificação de casos, um dos principais desafios no enfrentamento da violência infantil.

Justificativa da prefeitura

O veto do Executivo alegava questões técnicas relacionadas à iniciativa legislativa e a possíveis despesas. No entanto, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi contrário ao veto, apontando respaldo jurídico e precedentes já aprovados pela própria Câmara em leis semelhantes voltadas à proteção social.

Com a decisão, a lei será promulgada e deverá entrar em vigor após os trâmites legais, iniciando a implementação das medidas nas escolas da rede municipal. A nova legislação passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção da infância em Manaus, com foco na conscientização, na denúncia precoce e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas.