CNJ mantém afastamento de magistrados e servidor do TJAM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve por unanimidade nesta terça-feira (25) pelo afastamento dos quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves. A decisão foi confirmada em sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O processo tramita em sigilo.

Os magistrados são suspeitos de envolvimento em irregularidades que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.

Durante o pronunciamento, o relator do caso e corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell, reforçou a acusação da Eletrobras contra os magistrados e o servidor, sobre possíveis infrações na admissão e execução de um título extrajudicial cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa.

“Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou o ministro Mauro Campbell.

Conforme o CNJ, a decisão de afastar o juiz Jean Carlos Pimentel, que atuava na comarca de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões, foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. “Ao cabo de 62 minutos, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados”, afirmou o relator.

Já o juiz Roger Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobras no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobras em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança. Os processos correm em segredo de Justiça.

Enquanto as apurações prosseguem, o TJAM nomeou duas juízas para substituir Elci Simões e Jean Carlos.

Agora, o relator do caso deve apresentar um relatório pedindo ou não a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, procedimento que apura infrações funcionais de magistrados. O Tribunal de Justiça do Amazonas não se manifestou sobre a nova decisão.