Coleta de lixo é investigada por irregularidade em Presidente Figueiredo

Ministério Público considera princípio da economicidade para abrir investigação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação através de inquérito civil para investigar irregularidades no serviço de coleta de lixo no município de Presidente Figueiredo a 105 quilômetros de Manaus. A informação consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (22).

A investigação se deu após o contrato 158/2021 ter excedido a margem de vencimento e pela não sinalização de novo aditivo realizado pela prefeitura do município. A empresa Norte Ambiental Tartamento de Resíduos Ltda, responsável pela coleta de lixo na área urbana da cidade, foi contratada para prestar serviços de implantação, gerenciamento de aterro e limpeza pública, incluindo coleta, transporte e destinação final em aterro.

Outro fator que motivou a apuração do caso foi que a empresa não cumpriu o acordo de fechamento do lixão municipal e a implantação do aterro sanitário após o vencimento dos contratos. O contrato foi firmado em 1º de setembro de 2021 com prazo de 1 ano. Porém, o acordo foi descumprido.

Em dezembro de 2024, a empresa que fazia a coleta de lixo parou de prestar o serviço e a Justiça deu o prazo de 48 horas para a retomada imediata. Sem a realização da coleta, a cidade ficou com lixo acumulado nas ruas. Com isto, tanto área urbana quanto a zona rural ficaram em situação crítica. Depois do prazo estipulado, o serviço foi retomado.

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