Coluna 03 do Senador Plínio Valério | Tema: Fundo Amazônia: preservação ou tutela?

? Um assunto que volta e meia toma conta do noticiário é o Fundo Amazônia, que tem dinheiro doado pela Noruega e pela Alemanha. Criado em 2008, o Fundo Amazônia já arrecadou mais de R$ 3,4 bilhões e surgiu como iniciativa pioneira no mundo para arrecadar, junto aos países desenvolvidos, recursos financeiros para manter de pé a maior floresta tropical do mundo e, assim, ajudar no combate às mudanças climáticas.

Os maiores contribuidores, aqueles que dão dinheiro para esse meio, são a Noruega, que tem sido a principal doadora, com 94%, a Alemanha, com 5%, e a Petrobras, só com 1%, mas que contribui também. Existem, porém, muitas dúvidas significativas a respeito do financiamento de seus projetos, desde os critérios de seleção até a forma de execução.

Não colocam de forma clara o público alvo de cada um desses projetos ou o número de pessoas efetivamente alcançadas durante e após sua implementação. Só falam que ele tem dinheiro, tem bilhões, mas não há clareza quanto à implementação desses projetos. Por isso mesmo, há quem considere, e eu sou um deles, que o Fundo da Amazônia mais parece uma caixa-preta bilionária. E as dúvidas, começam, efetivamente, com a configuração do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, que atende pela sigla Cofa e é o responsável pela determinação de diretrizes e acompanhamento de resultados obtidos.

Os representantes dos nove Estados da Amazônia Legal integram o Comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado seus planos de prevenção e combate ao desmatamento. Surgem as maiores dúvidas sobre a verdadeira distribuição do poder decisório, determinados representantes da sociedade civil. Estão representados o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além da Confederação Nacional da Indústria e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal.

Desses três bilhões, 38% vão para as ONGs, o que eu chamo de terceirizados, aqueles que não prestam conta com a gente. Eu não sei se prestam lá, embora haja um comitê aqui para isso. Alguns dados fornecidos no balanço do Exercício 2018 do Fundo Amazônia, dados fornecidos pelo próprio Fundo: Recursos da Noruega, Alemanha, Petrobras financiam atualmente 103 projetos na Amazônia Legal. Destes, só 21 estão concluídos, e só um no Amazonas. O terceiro setor, que é composto pelas ONGs, é que mais capta recursos do fundo gerido pelo BNDES e tem 38%. Os Estados têm 31%. A União tem 31%. Municípios e universidades, 1% desse dinheiro. Dados do fundo reconhecem que o Amazonas é que tem a maior área protegida impedida de exploração. Eles mostram ainda que o Amazonas é o Estado onde há menos desmatamento, e o desmatamento que há no nosso Estado é na fronteira, é lá no Apuí ou no Sul. O único projeto concluído com recursos do Fundo Amazônia no Amazonas é o reflorestamento do sul do Estado e foi executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Governo, ou seja, pelo Governo. Custou R$ 17,5 milhões e durou de 2011 a 2018.

Quando a Noruega dá dinheiro, quando a Alemanha dá dinheiro, quando o Príncipe Charles dá dinheiro, isso é de boa-fé, mas esse dinheiro não chega na outra ponta. O Amazonas é o que mais preserva a floresta no mundo, no Planeta, mas, de R$ 3,4 bilhões, apenas um projeto foi implantado no Amazonas: R$ 17,5 milhões. Falácia pura! E paralelo a isso começam a divulgar que a Amazônia está sendo desmatada de forma predatória, de forma gigantesca. Quem está falando aqui é um amazônida. Não é o que dizem. Estão dizendo isso para que deixem o Fundo Amazônia permanecer como está. Isso não é doação de boa vontade; isso é querer amarrar, isso é querer interferir na autonomia do País.
Não faz nenhuma falta esse Fundo Amazônia para nós do Amazonas! Repito: de R$ 3,4 bilhões, apenas R$ 17 milhões, com um único projeto executado pelo Governo do Estado no Amazonas. Onde estão esses bilhões? — os 38% de três bilhões que vão para as ONGs que não prestam serviço, que não prestam conta, que não dizem o que fazem com o dinheiro. Então, é muito cômodo para eles continuar como está.

O Amazonas, o maior Estado da Federação, mantém a floresta preservada. Não acreditem quando dizem por aí que a Amazônia está um caos; eles dizem isso para pegarem dinheiro lá fora e para ficarem com o dinheiro e esse recurso não chega na ponta: e a ponta é o caboclo, a ponta é o amazônida, aquele que garante as fronteiras e a soberania do País. Graças a ele, este País é do tamanho de um continente.

Senador Plínio Valério