Coluna 04 do Senador Plínio Valério | Tema: A Ouvidoria do Senado e a ampliação da participação popular

?Está no DNA das modernas democracias, aquelas consubstanciadas no Estado Democrático de Direito como previsto na nossa Constituição de 1988, a crescente participação dos cidadãos no processo decisório. Somos, sim, uma democracia representativa, mas toda a nossa nova estrutura institucional estimula iniciativas que conduzam a ações inspiradas na democracia direta.

A Ouvidoria do Senado Federal, órgão que assumi em 2021, firma-se cada vez mais como espaço importante para a transformação de nosso país de maneira democrática.

A Carta de Serviços do Senado Federal define a Ouvidoria como o elo que busca estabelecer, por meio de seus procedimentos, a comunicação eficiente entre o cidadão, o público interno e a instituição. Atua como um espaço de diálogo com escuta qualificada, legitimando o canal onde o cidadão tem voz e é ouvido, fortalecendo a relação entre o cidadão e a organização, a fim de promover a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho, além de contribuir para a prática de boa governança corporativa.

Oficialmente, a Ouvidoria deve promover a comunicação da sociedade com o Senado, recebendo sugestões legislativas, elogios, críticas, reclamações e denúncias, encaminhando essas iniciativas aos parlamentares. Queremos vê-la fazendo tudo isso e indo além. Queremos que a Ouvidoria, com sua competência técnica e com a voz política que lhe conferimos, promova a participação dos cidadãos. Nossos canais de atendimento estão abertos para toda a população, seja pelo 0800 061 2211, pelo site www.senado.leg.br/ouvidoria e até mesmo pelos Correios: Ouvidoria do Senado, Via N2, Anexo 4, Bloco D, Gráfica do Senado, CEP 70165-900, Brasília – DF. Por meio deles, os cidadãos podem encaminhar sugestões, elogios, críticas, denúncias e reclamações.

A reestruturação que promovemos ao assumir a Ouvidoria procurou organizar seus trabalhos e estimular a participação popular nos trabalhos legislativos. No mesmo sentido, todos os esforços têm sido feitos para incentivar a participação de todos, que acredito acompanhar as aspirações dos cidadãos, de ampliar as ações de cidadania. Os números já mostram um aumento da participação da população. Em todo o ano de 2021, foram recebidas por meio do 0800 e dos formulários web da Ouvidoria, um total de 41.600 manifestações de todo o Brasil. Desse total, foram 25.094 ligações por meio do 0800 da Ouvidoria e 16.506 manifestações recebidas via formulários web, todas tratadas e respondidas pela equipe do pós-atendimento.

O 0800 corresponde a mais de 60% das demandas. Foi pelo telefone, por exemplo, que recebemos a sugestão 17 de 2019, encaminhada por um cidadão e que hoje tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A proposta prevê o fim da cobrança de INSS para aposentados.
Adotamos, por exemplo, três projetos de Lei sugeridos por cidadãos à Ouvidoria do Senado: O PL 1015/2022, que prevê o acompanhamento da saúde bucal como uma das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, assim como o cumprimento do calendário vacinal e frequência escolar; o PL 1052/2022, que prevê nova forma de prisão em flagrante e o PL 546/2022, que determina a impressão da data de validade de forma mais visível em medicamentos.

Já firmamos entre a Ouvidoria do Senado e a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um importante acordo de cooperação técnica. Quando assumimos a Ouvidoria do Senado, propomos ampliar os laços entre os órgãos semelhantes, sempre pensando no cidadão, principal objetivo dessas parcerias.
Esse acordo que assinamos na última terça-feira (24) com o Conselho Nacional do Ministério Público é mais um passo que estamos dando para ampliar as relações entre Ouvidorias e beneficiar os cidadãos – a razão do nosso trabalho. Com o acordo, as Ouvidorias trabalharão em conjunto no desenvolvimento de ações que envolvam o Senado e o CNMP, possibilitando a troca de informações. Caso a Ouvidoria do Senado receba manifestação de competência do Ministério Público, em especial as que se relacionarem à proteção de direitos, serão encaminhadas de imediato à Ouvidoria do CNMP. Da mesma forma, caberá à Ouvidoria do Conselho encaminhar à Ouvidoria do Senado demandas que forem de interesse do Legislativo.

Temos muito que aprender com essas parcerias e também temos muito que ensinar. Nada melhor do que darmos as mãos com o objetivo de aperfeiçoarmos e ampliarmos boas práticas.

Senador Plínio Valério