????Coluna 10 de Senador Plínio Valério | Tema: Autonomia do Banco Central: quem ganha é a sociedade brasileira

Ex-presidente do Banco Central por oito anos, além de ex-ministro da Fazenda e detentor de cargos de relevo na área econômica ao longo dos últimos trinta anos, Henrique Meirelles mostrou em artigo publicado recentemente, que existe um fator importantíssimo de tranquilidade na presente transição de poder. É que, mostra ele, a política monetária não será influenciada por qualquer turbulência. O mérito, expõe o ex-ministro, está na autonomia do Banco Central.

Meirelles sabe do que fala. O maior problema da transição econômica em curso vem sendo a incerteza quanto à política fiscal e ao Orçamento, por conta do risco de desequilíbrio tributário e, a partir daí, do descontrole inflacionário. Só se fala disso e, por isso mesmo, a grande cobrança que se faz do governo de transição se refere ao novo ministro da Fazenda e seus compromissos com a estabilidade. Entretanto, mostra Meirelles, “qualquer que seja o Orçamento ou a direção da política fiscal, o Banco Central estará de olho na inflação e no crescimento sustentável”.

Isso significa que o Brasil pode estar tranquilo a respeito da sua política monetária: ela não se prestará a aventuras politiqueiras que conduzam a uma desestabilização de sua economia. Combaterá a inflação, que inviabiliza o crescimento e pune os agentes econômicos, atingindo em especial os mais pobres.

É evidente que uma eventual falta de compromisso com a estabilidade fiscal constitui risco para tudo isso. No entanto, a presença de uma autoridade monetária em condições de impor política equilibrada garante que não se seguirá para o desastre. O próprio Henrique Meirelles avalia que sua política monetária garantiu, nos dois primeiros governos Lula, não apenas a estabilidade, mas o crescimento, com a criação de pelo menos três milhões de empregos.

O mérito de contarmos hoje com essa garantia de equilíbrio é, na verdade, do Congresso Nacional. Ao aprovar meu projeto que se transformou na Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o Legislativo passou a garantir um elemento essencial para a estabilidade e, assim, para o crescimento econômico e para a criação de empregos.

Os termos “independência” e “autonomia” de um banco central marcam um debate de natureza econômica e política de muita importância. Dizem respeito ao grau de liberdade que a autoridade monetária detém para tomar decisões, à capacidade para mantê-las e à liberdade para definir como atuar para atingir suas metas e objetivos estabelecidos. Isso está relacionado com o fato de a autoridade monetária ser e precisar ter as garantias de continuar sendo uma instituição de Estado, não uma instituição de governo ou de mercado. Quem ganhou com esse expressivo avanço, conseguido pelo Congresso Nacional foi a população brasileira.