Coluna 21 de Belmiro Vianez Filho | A Seca, a Justiça e a Esperança: um manifesto pela economia real da Amazônia

Por Belmiro Vianez Filho

Há decisões que ultrapassam o campo técnico e alcançam a alma de um povo.
A recente Deliberação nº 83/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é uma dessas decisões que nos lembram que ainda existe sensatez institucional no Brasil — e que a Amazônia, tantas vezes esquecida, ainda pode encontrar eco nas estruturas do Estado.

A medida suspende, por tempo indeterminado, a cobrança da sobretaxa de seca (Low Water Surcharge – LWS) nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus.
Trata-se de uma vitória legítima da Associação Comercial do Amazonas (ACA) e, por extensão, de todos os que vivem, produzem e resistem nesta terra onde cada embarque e cada descarga são atos de fé na economia legal.

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O custo de existir na floresta

Não é de hoje que as empresas que operam na Amazônia convivem com uma equação perversa: custos logísticos crescentes, infraestrutura precária e políticas fiscais que nem sempre compreendem nossa realidade.
O resultado é um sistema que penaliza o empreendedor local, o pequeno comerciante, o trabalhador do porto, o produtor que depende de rotas fluviais e marítimas para escoar sua mercadoria.

A sobretaxa de seca — justificada por algumas companhias como uma forma de compensar os efeitos da estiagem — tornou-se, na prática, um instrumento de exclusão regional.
Num cenário em que as mudanças climáticas agravam a irregularidade dos rios, transformando o extremo climático em rotina, essa cobrança adicional funcionava como um castigo para quem já enfrenta o isolamento logístico e o abandono estatal.

Mas a ANTAQ enxergou o essencial: não se pode punir uma região inteira por fenômenos que ela própria sofre.
A seca não é escolha nossa — é consequência de um desequilíbrio planetário do qual somos as primeiras vítimas.
E, se há uma política pública que precisa ser debatida, é a da resiliência produtiva da Amazônia, e não a da sua penalização.

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Extremos climáticos, extremos de desigualdade

O Rio Negro abaixo dos 17 metros é hoje o símbolo de uma crise global que se materializa aqui, em nossas margens.
Cada metro que o rio perde é uma lição sobre os limites do planeta e da economia.
Mas também é um teste para as instituições: ou elas aprendem a agir com empatia territorial, ou seguirão reproduzindo a lógica de exclusão que condena a Amazônia ao atraso.

O que vivemos não é apenas uma estiagem — é uma seca moral.
Seca de solidariedade federativa, seca de visão estratégica, seca de políticas que compreendam que proteger quem produz é proteger o futuro.

Os extremos climáticos estão redesenhando a geografia da sobrevivência humana.
Na Amazônia, isso significa rios rasos, portos inoperantes, comunidades isoladas e um comércio lutando contra o tempo para não perder a mercadoria e a esperança.
É nesse contexto que as decisões regulatórias ganham dimensão civilizatória: podem sufocar ou podem libertar.

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A economia que acredita e permanece

A decisão da ANTAQ faz justiça porque protege quem acredita.
Quem não abandonou a Amazônia, mesmo quando o país virou as costas.
Quem gera emprego em meio à incerteza, paga impostos, investe em inovação e transforma desafios geográficos em oportunidades econômicas e sociais.

Esses empresários e trabalhadores representam uma Amazônia invisível aos olhos do centro decisório:
a Amazônia que não pede privilégios, mas respeito;
que não deseja caridade, mas coerência;
que não quer discursos, mas estradas, portos, conectividade e condições justas de competir.

Quando o Estado age com justiça regulatória — como agora — ele renova o pacto de confiança entre o poder público e a sociedade produtiva.
Não se trata de um favor, mas de uma correção de rota moral e econômica.

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Soluções que protejam o que é essencial

As soluções que o Brasil precisa adotar para enfrentar os extremos climáticos não podem recair sobre o elo mais fraco: quem vive aqui.
O que precisamos é de:
   •   infraestrutura adaptativa, que combine dragagem inteligente e planejamento hídrico permanente;
   •   políticas de crédito verde para as empresas da Amazônia, que já pagam mais caro pelo simples ato de existir;
   •   integração logística multimodal, que reduza a dependência sazonal de um único modal;
   •   e, acima de tudo, governança federativa, que enxergue a Amazônia como ativo estratégico, não como fardo orçamentário.

A floresta não pode ser tratada como exceção, mas como referência de sustentabilidade e soberania nacional.
É daqui que virão as respostas — não apenas para o colapso climático, mas para o modelo de desenvolvimento que o Brasil ainda não teve coragem de reinventar.

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Entre a seca e a semente

A decisão da ANTAQ não faz chover, mas restaura a confiança.
Ela nos recorda que ainda há espaço para o equilíbrio, que ainda é possível proteger a economia real, que ainda vale a pena acreditar.

Porque a Amazônia não é o problema — é a resposta.
E aqueles que geram emprego, renda e oportunidades neste território são os verdadeiros guardiões do futuro.
Enquanto houver um barco que siga navegando, mesmo em águas rasas, haverá esperança.
E é essa esperança que, mesmo no limite da seca, nos faz florescer.

(*) Belmiro é empresário do comércio e membro do Conselho consultivo da Associação Comercial do Amazonas

P.S.
Em nome da Associação Comercial do Amazonas (ACA), de seu Conselho Consultivo e de seu presidente Bruno Pinheiro, registro o reconhecimento ao deputado federal Pauderney Avelino, cuja atuação firme e imediata junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi essencial para sensibilizar o órgão regulador sobre a gravidade da situação vivida por nosso setor produtivo.

Atendendo ao chamado da entidade, sob a presidência de uma diretoria incansável e comprometida com o futuro da região, Pauderney levou à Brasília o peso da nossa realidade e o clamor de quem, em meio à seca e à distância, continua acreditando no Amazonas.

Reconheço também o mérito técnico e estratégico do Dr. Pedro Camara, cuja peça jurídica deu base e legitimidade à denúncia apresentada. Seu trabalho, embasado e preciso, transformou a indignação em argumento, a desigualdade em matéria de direito e a reclamação regional em instrumento de justiça econômica.

A todos os que participaram deste esforço — empresários, advogados, servidores públicos e representantes políticos — fica o registro de que esta deliberação não é apenas um documento administrativo, mas um marco de dignidade para a economia amazônica.

É a prova de que quando a sociedade civil se organiza, a razão prevalece sobre o descaso, e o Brasil redescobre o valor da Amazônia produtiva, legal e resiliente.