Com apoio do MPAM, Prefeitura de Atalaia do Norte viabilizará transporte para eleitores indígenas

O impasse envolvendo o transporte de eleitores residentes na Terra Indígena Vale do Javari, para o segundo turno das Eleições Gerais, foi solucionado na tarde desta quarta-feira (21), em reunião com apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Prefeitura de Atalaia do Norte vai viabilizar com apoio logístico e fornecimento de combustível.

A terra indígena está localizada no extremo Oeste do Estado do Amazonas, em região de fronteira internacional entre Brasil e Peru. O território abrange os municípios amazonenses de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença.

O alinhamento reuniu o prefeito Denis Paiva, representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), da Câmara Municipal e demais autoridades do município, além de lideranças indígenas de outras associações.

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, o anúncio do chefe do Executivo municipal contribui para solucionar o problema, que ganhou ampla repercussão na imprensa.

“Há uma questão de bastidores, mas o importante é que o pleito transcorrerá normalmente, e os indígenas terão garantido seu direito ao voto e ao transporte”, comentou o membro do MP.

O segundo turno das Eleições Gerais está marcado para o próximo domingo (25), em todo o Brasil.

Pedido negado

O acordo entre os órgãos aconteceu após, a juíza Dálethe Borges Messias da 42ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), indeferir o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) para organizar o transporte de eleitores de 44 aldeias, distribuídas em sete polos-base.

Nessa terça-feira (20), o TRE-AM emitiu uma nota de esclarecimento sobre a atuação no transporte dos eleitores indígenas, apresentando três impedimentos para a solicitação.

Impedimentos:

-Encerramento dos prazos legais de planejamento;
-Ausência de dotação orçamentária específica;
-Inviabilidade logística da operação.

O prefeito do município, Denis Paiva (União Brasil), garantiu que vai assumir as despesas do transporte, em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), após a Justiça Eleitoral do estado negar o pedido do transporte fluvial gratuito.

Segundo a juíza, o pedido chegou ao tribunal em 13 de outubro, faltando apenas 12 dias para o segundo turno, já tendo finalizado os prazos para requisição de embarcações, organização e divulgação dos percursos e horários. O cumprimento dessas etapas permite a fiscalização do serviço pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos.