Com voto favorável de Amom, Adail Filho e Átila Lins, Câmara aprova criação de 200 novos cargos para o STF

Proposta deve gerar um custo anual de quase R$ 8 milhões aos cofres públicos

Com os votos dos deputados Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos) e Átila Lins (PSD), pela bancada do Amazonas, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 769/24 que aumenta 200 cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Com aprovação, o impacto anual para custear os novos cargos pode chegar a quase R$ 8 milhões aos cofres públicos, segundo a própria Casa. A proposta agora segue para o Senado.

De acordo com a proposta, a Lei cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e de 40 cargos de Técnico Judiciário de Agente da Polícia Judicial. Já os deputados que votaram contrário foram Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD). Pauderney Avelino e Fausto Jr, ambos do União, e Silas Câmara (Republicanos) não votaram.

A aprovação de mais uma Lei que aumenta os gastos dos cofres públicos ocorre em meio ao corte de despesas do Governo Federal. Além disso, apenas neste ano, a Câmara aprovou o aumento de deputados e o Fundão Eleitoral, o que acaba gerando um custo milionário ao bolso do pagador de impostos.

De acordo com a justificativa do STF, cada ministro tem 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são servidores do quadro efetivo, sendo 17 deles com funções comissionadas, mas apenas uma delas é FC-6.

Com a criação de 16 FC-6 para cada gabinete, as funções de menor valor (3 FC-4 e 13 FC-3) serão destinadas às demais unidades do Supremo, principalmente as destinadas à atividade finalística (prestação jurisdicional).

Impacto orçamentário

Conforme a proposta, para 2025 e 2026, a criação das funções comissionadas custará R$ 7,8 milhões a cada ano. No entanto, com a criação de mais 40 cargos técnicos de Agente da Polícia Judicial, o impacto não foi recalculado.