CPI EXECRÁVEL:Presidente da Câmara dos Deputados critica relatório da CPI e afirma que pedir indiciamento de deputados é “inaceitável”.

Decisão sobre indiciar deputados caberá à PGR, em razão do foro privilegiado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-L), criticou duramente o relatório final da CPI da Covid que foi elaborado por seu conterrâneo, o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quarta-feira, 27/10. O documento foi aprovado, na última terça-feira, pela Comissão do Senado e recomenda indiciamento de 78 pessoas, incluindo duas empresas. Deste total, seis são deputados federais.

“Para mim é motivo de grande indignação, como presidente da Câmara e como cidadão brasileiro, tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI”, afirmou. “É inaceitável a proposta de indiciamento dos deputados desta casa no relatório daquela comissão instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia”, completou Lira.

No discurso, o presidente da Câmara afirmou também que não faz juízo de valor sobre o que os senadores discutiram e votaram na CPI, mas lembrou que a comissão “não pode tudo”. Ele defendeu que os deputados possuem imunidade parlamentar. “Estou tratando da imunidade dos parlamentares por sua opinião e por seus votos como dimensão ampliada dessa mesma liberdade”, observou.

Na ocasião, Lira destacou ainda que ao sugerir o indiciamento dos parlamentares, o relator da CPI feriu de morte princípios, direitos e garantias fundamentais, ou seja, dependendo do partido ou ideologia, o deputado goza da mais ampla liberdade de expressão. “Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, criticou.

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