Crianças com menos de sete anos não podem entrar no Festival de Cirandas de Manacapuru

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) orienta pais e responsáveis sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes as apresentações do 28º Festival de Cirandas de Manacapuru, que acontece de 28 a 30 de agosto, no Parque do Ingá, em Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus). As regras estão na Portaria nº 05/2026, publicada pela 2ª Vara da Comarca de Manacapuru.

A portaria determina a proibição da entrada de crianças abaixo de sete anos no Parque do Ingá e arredores. As crianças que têm entre 7 e 13 anos podem participar do evento somente até a meia-noite, no entanto, obrigatoriamente acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

Os adolescentes maiores de 14 anos podem permanecer após a meia-noite, mas a portaria exige que sejam acompanhados pelos responsáveis e apresentem documento de identidade com foto.

A Justiça também determinou que todas as crianças e adolescentes, respeitando as regras de faixa-etária de entrada e permanência, sejam cadastradas até 00h do dia do evento. As agremiações divulgaram em suas redes sociais o QR Code que dá acesso ao formulário de registro. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Manacapuru é a responsável pelo credenciamento obrigatório.

A portaria considera como responsáveis aptos a acompanhar crianças e adolescentes os pais, tutores ou guardiões legais. Os servidores da Semas de Manacapuru são os responsáveis pelo controle de acesso e irão exigir documentos que comprovem o vínculo ou a autorização apresentada.

As normas de segurança e proteção de crianças e adolescentes foram definidas pela juíza Joseilda Pereira Bilio e são válidas para os três dias do festival. A Semas de Manacapuru é a responsável pelo controle de acesso de crianças e adolescentes.

A fiscalização ficará a cargo do Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e demais órgãos da rede de proteção.

Resumo das regras

Crianças abaixo de 7 anos – entrada proibida;
De 7 a 13 anos – permanência permitida somente até 00h e com responsável;
A partir de 14 anos – podem permanecer após 00h acompanhados por responsável;
Documento oficial com foto é obrigatório;
O cadastro das crianças e adolescentes deve ser realizado até a meia-noite do dia do evento.