Cronologia da crise: Como o inquérito das fake news empoderou Alexandre de Moraes e mudou o STF

Uma das mais controversas investigações em curso no Poder Judiciário, o inquérito das fake news mobiliza, de diferentes formas, diversos espectros da política brasileira por suas várias particularidades: a instauração de ofício, o relator escolhido a dedo pelo presidente do STF, o sigilo não flexibilizado, a condução por um juiz em vez de um delegado, dentre outras questões sensíveis apontadas por quem observa atentamente o deslinde deste processo.

Entre as singularidades desta apuração instaurada na primeira grande onda de ataques antidemocráticos ao STF, no início do governo Jair Bolsonaro, ganha destaque a concentração de poderes nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que, uma vez escolhido relator do caso, passou a herdar por prevenção todas as ações relacionadas a desinformação, ameaça às instituições e golpismo.

Hoje, mais de seis anos após a abertura do inquérito das fake news, a mais Alta Corte do País condenou um ex-presidente e cinco militares, sendo quatro de altas patentes, por terem orquestrado um plano de ruptura com os 37 anos de construção democrática pós-1988 para instituir um regime autoritário, que pretendia assassinar e prender opositores, como denunciou a Procuradoria-Geral da República com base na investigação realizada pela Polícia Federal.

Mas, diferentemente do que se poderia esperar, as provas da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado foram compartilhadas com o inquérito das fake news, e não o contrário, conforme informações tornadas públicas. Isso significa, que, em um ano e cinco meses de trabalho, a PF foi capaz de reunir evidências significativas de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que invalidaria o resultado das eleições de 2022 e promoveria uma escalada de violência para se manter no Poder. Os indícios foram admitidos pela PGR, que denunciou ele e outras 33 pessoas — oito delas já condenadas. Já o inquérito das fake news, em seis anos de tramitação, ainda não resultou sequer em um relatório conclusivo que enseje indiciamentos.

O que é o inquérito

O inquérito nº 4781, nome técnico do caso das fake news, apura a divulgação de notícias fraudulentas, comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o STF e seus integrantes. A investigação também busca identificar esquemas de financiamento e divulgação em massa de mentiras nas redes sociais, “com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”, como define o STF.

Uma vez instaurado o inquérito, a autoridade policial, neste caso a PF, teria sessenta dias para reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, como manda o Regimento Interno do STF. Mas a apuração foi diversas vezes prorrogada nos últimos anos sob a justificativa de que as diligências e inquirições realizadas produziram elementos que demandam mais tempo para serem confirmados.

A PF argumenta que “trata-se de um inquérito judicial conduzido pelo próprio magistrado, conforme previsto em lei” e que apenas cumpre “diligências específicas autorizadas ou requisitadas pelo ministro relator, para as quais eventualmente se solicita prazo para a conclusão, considerando sua complexidade”.

Já Moraes, ao determinar a prorrogação do inquérito, apenas informou a necessidade de aprofundar as investigações para verificar com precisão as informações coletadas até o momento.

“As investigações vêm sendo encerradas paulatinamente, à medida em que as diligências das distintas petições são concluídas. Não é atribuição da Polícia Federal encerrar inquérito judicial”, afirmou a PF em nota.

Os investigados
O inquérito é sigiloso, o que impede identificar com precisão todos os investigados. Porém, ao longo dos anos, decisões que vieram a público expuseram os nomes de pessoas que já foram presas, alvo de mandado de busca e apreensão, investigadas ou citadas no inquérito.

Políticos

Uma das principais frentes de investigação mira o núcleo político, que envolve desde ex-presidente a deputados e um partido.

Empresários
A investigação também se debruça sobre empresários que teriam financiado ou feito parte da rede de disseminação de notícias falsas.

Influenciadores e ativistas
O inquérito tem neste núcleo algumas das figuras mais extremistas do movimento bolsonarista e que mobilizam as redes sociais contra o STF.

Resumo cronológico

14/03/19 – Inquérito é instaurado de ofício por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.

27/05/20 – Então procurador-geral da República, Augusto Aras pede para o ministro Edson Fachin suspender o inquérito.

02/06/20 – Fachin nega pedido da PGR para arquivar inquérito das fake news.

10/06/20 – STF decide, por 10 votos a 1, que o inquérito é constitucional e mantém as investigações.

04/08/21 – Moraes inclui Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.

16/09/21 – Provas do inquérito das fake news são compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral.

01/07/21 – Provas do inquérito dos atos antidemocráticos são compartilhados com o inquérito das fake news.

01/08/24 – Presidente do STF, Luís Roberto Barroso diz que inquérito das fake news está próximo do fim e aponta constantes fatos novos como motivo para a prorrogação.

27/11/24 – Moraes compartilha provas do inquérito do golpe com o inquérito das fake news

Com informações de Estadão 150