César Lopes e mais dois fiscais cobraram, em 2014, pagamento indevido de empresário para não aplicar multa
O prefeito David Almeida (Avante) nomeou César Lopes Ferreira, ex-servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), condenado em 2018 por corrupção passiva pela Justiça do Amazonas após se envolver em esquema criminoso, para ocupar um cargo, novamente, na pasta. A publicação confirmando a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nessa quinta-feira (3). Veja a decisão abaixo.
Cesar Lopes Ferreira e mais dois fiscais da Semmas foram condenados pela Justiça por solicitarem pagamentos indevidos de um empresário que realizava limpeza de um terreno no bairro Educandos, zona sul de Manaus, em 2014.
Os fiscais da Semmas alegaram que o empresário não possuía licença ambiental para realizar serviços de limpeza no terreno onde, na época, foi contratado para limpar.
Por conta disso, os fiscais Antônio Marcos, Cosme Reis e solicitaram R$ 15 mil para fazer “vista grossa” e não multar o denunciante.
O empresário marcou um encontro com os fiscais para entregar o pagamento solicitado, mas, antes, denunciou o caso à polícia. No dia e hora combinados, em 20 de fevereiro de 2014, após entregar o dinheiro, a polícia civil apareceu e prendeu os fiscais em flagrante. Apesar de não estar presente no local do crime no momento do flagrante, César Lopes foi participe da prática criminosa.
Após todo o processo legal na polícia e posteriormente no Ministério Público, que ofereceu denúncia a Justiça, o processo foi aceito e deu seguimento o devido processo legal.
Em 2018, os réus, Cosme Reis do Nascimento, Antônio Marcos de Lima Amorim e César Lopes Ferreira, foram condenados à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, sendo, cada dia-multa, equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 317 do Código Penal.
O que chama atenção é que anos após sua condenação, o ex-servidor da Semmas volta a ocupar um cargo na pasta, onde, anteriormente, foi exonerado por envolvimento em crimes de corrupção passiva.
O Foco entrou em contato com a Semmas solicitando esclarecimentos sobre a nomeação de César Lopes, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.
