Defensoria Pública do Amazonas vai apurar cancelamento do concurso da CMM

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vai apurar a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação é do defensor público, Carlos Almeida Filho, em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, a defensoria vai instaurar um procedimento para apuração coletiva do caso.

A medida é baseada em uma representação apresentada à defensoria pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que afirmou que o resultado da sindicância realizada na CMM aponta a inexistência de nulidades no certame, ou seja, aponta que não houve erros no processo seletivo.

Segundo o defensor Carlos Almeida, se confirmadas irregularidades e omissão por parte da Câmara, a defensoria apresentará uma ação na Justiça.

O concurso foi anulado oficialmente no dia 14 de março após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apontou diversas irregularidades no certame. Entre elas estão arredondamento de notas para favorecer determinados candidatos que possuem parentesco com o atual procurador do Parlamento, Silvio da Costa Bringel Batista.

Segundo o Ministério Público, o procurador agiu com interesse pessoal na aprovação de seu genro, Jordan de Araújo Farias, que é servidor comissionado da Câmara, e Milka Bringel, sua filha, que ficou em segundo lugar no cargo de médico.

O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.

Ao anular o concurso no dia 14 de março, a CMM disse que pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses, seguindo as recomendações do Ministério Público.