“Deputada Nikole”: Justiça do DF condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil

A 12ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nesta terça-feira (29/4), a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo pelo episódio no qual se fantasiou com peruca amarela e se apresentou como “Deputada Nikole”, em ironia a transgêneros, no Dia Internacional da Mulher. À época, o deputado disse que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) entraram com a ação civil pública contra o parlamentar, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No processo, alegaram que Nikolas Ferreira cometeu cr1me de transfobia, fez discurso de ódio e incitação à vi0lência contra a população LGBTI+.

O Ministério Público se manifestou favorável à aplicação de multa e determinação para que o parlamentar excluísse imediatamente as postagens sobre o episódio das redes sociais. A Justiça do DF já havia deferido pedido de tutela de urgência e determinado ao deputado a remoção do conteúdo.

Segundo o MP, não é “razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”.

Fonte: Metrópoles

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