DPE-AM vai investigar possíveis abusos de fiscais da prefeitura contra ambulantes em Manaus

Iniciativa acontece após a repercussão de atitude truculenta de fiscais com vendedora ambulante

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento para apurar possíveis abusos por partes de servidores da prefeitura nas ações de fiscalização contra ambulantes no Centro de Manaus. A iniciativa do órgão acontece após a repercussão de um caso de fiscais municipais retirando com truculência a mercadoria de uma vendedora.

A ação visa apurar os fatos e garantir a proteção dos direitos dos ambulantes, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito ao trabalho, assegurados pela Constituição Federal. O procedimento será conduzido pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).

“Considerando o cenário de insegurança jurídica que atinge um grupo expressivo de trabalhadores, faz-se necessária a adoção de medidas orientativas, bem como a apuração de eventuais responsabilidades decorrentes dos excessos eventualmente identificados”, observou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEIC.
Para a apuração dos fatos, a DPE-AM vai requisitar imagens e registros audiovisuais oficiais da operação realizada no Centro de Manaus, bem como cópias de eventuais autos de apreensão ou notificações emitidas aos ambulantes, além de solicitar informações à Prefeitura de Manaus, bem como os órgãos responsáveis pela regularização dos servidores ambulantes.

A Defensoria Pública também vai enviar recomendação à Prefeitura de Manaus para que adote medidas efetivas no sentido de evitar abordagens truculentas contra vendedores ambulantes, garantindo que a fiscalização ocorra em respeito aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.

Após realização dessas etapas, o órgão vai avaliar se decide ou não instaurar um Procedimento Coletivo (PC) sobre o caso.