Eduardo Braga vai à CMM em março para debater reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB) vai à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para dialogar com os vereadores sobre a segurança jurídica e técnica da reforma tributária. A previsão é que o encontro aconteça no próximo dia 17 de março, segundo informação da BandNews Manaus.

O senador vai participar da sessão ordinária para esclarecer dúvidas sobre a segunda parte da regulamentação da reforma. Há também a previsão de que o senador compareça à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas a data ainda não foi definida.

A visita faz parte de uma agenda nacional de reuniões com políticos para discutir a nova etapa da reforma. Eduardo Braga foi escolhido como relator após a experiência adquirida na fase anterior.

A segunda parte tem maior foco nos impostos estaduais e municipais, pois trata principalmente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), centralizando esses tributos em um único imposto de competência compartilhada entre estados e municípios.

A expectativa é que o Senado analise e aprove o projeto ainda em 2025, garantindo tempo hábil para a implementação das novas estruturas e sistemas necessários para a transição eficiente ao novo modelo tributário.

A aprovação da segunda fase é considerada crucial, uma vez que o período de testes da nova estrutura tributária está programado para começar em 2026.