Estiagem no AM: ACA contesta cobrança de até R$ 9,7 mil por contêiner

A Associação Comercial do Amazonas contestou por meio de petição junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), após empresas de navegação anunciarem cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como “taxa de pouca água”, que podem chegar até R$ 9,7 mil por contêiner, devido à seca de 2026 no estado. A taxa pode ser cobrada a partir de setembro.

A ACA solicitou providências à ANTAQ, caso haja a cobrança de taxa, embasado no Acórdão 459 de 2025 pela Antaq, com aviso prévio com no mínimo 30 dias de antecedência e comprovação dos custos, pontuando o fato gerador, os serviços abrangidos, a base de cálculo, o período de aplicação, além de uma série de informações sobre os contêineres, custos e processos de fiscalização.

A cobrança da “taxa de pouca água” foi uma medida adotada pro empresas de navegação, com a justificativa de compensar possíveis custos adicionais provocados pela redução do nível dos rios.

Segundo a associação comercial, está acompanhando os desdobramentos da medida e afirmou que vai atuar na defesa dos associados e do setor produtivo do Amazonas. E informou que as grandes empresas que atuam no Porto de Manaus emitiram os comunicados sem comprovar o parâmetro estabelecido pela agência.

Em 13 de agosto, a ANTAQ informou em seu site oficial que aumentaria as ações operacionais para tentar reduzir os impactos sobre o transporte de passageiros e cargas no período da seca. A agência disse também que reforçou a necessidade de comunicação prévia às empresas de navegação e que o pedido não representa a autorização ou regularidade da cobrança.

Cobrança de taxa

De acordo com a ACA, a ANTAQ determinou a cobrança da taxa, apenas quando o Rio Negro atingir 17,7 metros. Nessa quarta-feira (26), o nível do rio chegou a 24,93 metros.

No início do mês de agosto, as empresas Mediterranean Shipping Company (MSC) e a CMA CGM, comunicaram cobranças de até 1.900 dólares, que equivale a R$ 9.785, por contêiner destinado a Manaus, independentemente da origem. Segundo os comunicados das empresas de navegação, os valores começariam a ser cobrados a partir da primeira semana de setembro.

Nota da ACA

A Associação Comercial do Amazonas protocolou junto à ANTAQ nova manifestação após comunicado da Maersk sobre a Low Water Surcharge (LWC) para a estiagem de 2026.

A empresa anunciou a possibilidade de reajuste da cobrança para US$ 4.646 por contêiner, caso se confirme cenário de maior restrição à navegação e necessidade de utilização de píer flutuante.

Diante disso, a ACA solicitou providências à ANTAQ para que qualquer eventual cobrança observe rigorosamente as determinações da Agência, especialmente as regras estabelecidas pelo Acórdão nº 459/2025-ANTAQ, que exigem comunicação prévia e comprovação dos custos extraordinários que fundamentem a cobrança.

A ACA continuará acompanhando o tema e atuando na defesa dos seus associados e do setor produtivo amazonense.

Manaus, 27 de agosto de 2026.

Bruno Loureiro Pinheiro
Associação Comercial do Amazonas