ESTUDANTES: Bolsonaro edita MP para perdoar até 92% das dívidas de estudantes com Fies

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que possibilita aos estudantes brasileiros a renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). De acordo com o governo federal, os alunos poderão obter desconto de até 92% no saldo devedor o que poderá beneficiar um pouco mais de 1 milhão de inadimplentes.

O Fies é um programa do governo federal que paga as mensalidades aos estudantes regularmente matriculados em instituições privadas de nível superior e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). Por ser financiamento, o estudante precisa saldar a dívida posteriormente.

A MP entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 30/12.

Segundo a MP, é garantido a regularização de débitos vencidos e não pagos pelos estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017. Por meio dela, eles podem receber desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses.

A MP informa ainda que para garantir a renegociação das dívidas, os débitos devem estar em uma situação em que não foram pagos há mais de 360 dias e estão completamente provisionados; ou vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados.

O governo federal informou que a renegociação das dívidas funcionará pode adesão, por meio de canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Em rede social, o presidente Bolsonaro destacou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais 31 são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas. A dívida envolve porco mais de 1 milhão de estudantes.

Estamos com foco no fato e no fiéis estudantil