Ex-candidato a vereador Michel Lemos foi preso por dívida de pensão alimentícia

A liberação do Centro de Detenção Provisória de Manaus, após passar dias preso por não pagar a prestação de alimentos (como também é conhecida a pensão alimentícia), foi na terça-feira (19/05).

Essa é a única modalidade de prisão civil por dívida permitida no Brasil. É uma medida de coerção para forçar o devedor a quitar o valor essencial para a subsistência de quem recebe a pensão.

O devedor é intimado pessoalmente para pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazer o pagamento no prazo de 3 dias. O juiz decreta a prisão por um período que varia de 1 a 3 meses.

Lemos é enfermeiro do estado. Foi gerente de Hospitais e Fundações da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES/AM). Antes de ser exonerado do cargo, usava as redes sociais para exaltar o então governador Wilson Lima (União Brasil). Depois, já fora da pasta, passou a atacar o sistema de saúde pública do Estado.
Ele foi preso e libertado após quitação do débito alimentar, como mostra Alvará de Soltura no processo 5005987-71.2022.8.24.0080, da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A prestação de alimentos (ou pensão alimentícia) é o dever legal de fornecer recursos para custear as necessidades básicas de quem não pode se sustentar. Ela inclui despesas com alimentação, saúde, educação, moradia e lazer. O direito é recíproco e pode ser exigido de cônjuges, companheiros e parentes.