Fachin decide retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News, que tramita na Corte desde 2019.

A decisão passa a valer a partir desta quarta-feira (9) e preserva os atos praticados por Moraes durante o período em que esteve responsável pela relatoria. As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão seguindo o rito processual em andamento.

A partir de agora, Fachin informou que irá analisar o material reunido ao longo da investigação e, posteriormente, encaminhar os autos à Polícia e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR avaliar quais casos devem seguir com o oferecimento de denúncia e quais podem ser arquivados.

“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que, após análise, remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria-Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, diz o despacho.

Inquérito das Fake News

O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que indicou Alexandre de Moraes para a relatoria.

A investigação apura a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra a honra e a segurança do STF, de seus ministros e familiares.

A abertura do inquérito ocorreu sem autorização do Ministério Público e a escolha de Moraes para a relatoria não passou pelo sorteio eletrônico tradicional. A investigação foi motivada pelo aumento de notícias falsas, ataques e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares.