Fiesp aciona Justiça contra incentivos da Zona Franca e reação no Amazonas destaca geração de empregos

O segundo vice-presidente do União Brasil no Amazonas e ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, afirmou ver com estranheza a ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária ligados à Zona Franca de Manaus.

A entidade paulista questiona trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que tratam dos créditos presumidos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) destinados às empresas instaladas no modelo. A Fiesp alega que as medidas ampliam diferenças competitivas entre indústrias de diferentes estados.

Marcellus Campêlo, que se desincompatibilizou dos cargos em março deste ano para colocar o nome à disposição do partido como pré-candidato a deputado estadual, destacou que a Zona Franca possui proteção constitucional e papel estratégico para a economia nacional e para a preservação ambiental da Amazônia.

Campêlo ressalta, ainda, que, mesmo diante de pandemia, crises logísticas e estiagens severas, o Polo Industrial de Manaus saiu de um faturamento de R$ 93 bilhões, em 2018, para R$ 227 bilhões em 2025, enquanto o número de empregos diretos cresceu de 88 mil para 131 mil trabalhadores.

“Os números mostram a força e a importância da Zona Franca de Manaus para o Amazonas e para o Brasil. Esse modelo gera emprego, movimenta a economia, atrai investimentos e mantém a floresta em pé. Por isso, qualquer tentativa de enfraquecimento da Zona Franca precisa ser enfrentada com firmeza”, destaca Marcellus Campêlo.