Flávio Bolsonaro processa rede social X e plataforma repudia “assédio judicial”

O senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ingressou com ação na Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a rede social X a fornecer dados pessoais de cinco perfis que o criticam na plataforma. Em resposta, a empresa invocou a proteção à liberdade de expressão, argumento que parlamentares conservadores costumam usar contra restrições a postagens nas redes sociais. As informações foram publicadas primeiro pelo site UOL.

O pedido foi protocolado em janeiro. Na ação, o senador invoca a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a responsabilização judicial das plataformas por conteúdos publicados em seus serviços. Bolsonaro afirma ter se tornado alvo de “campanha difamatória e caluniosa” e sustenta que as postagens “transcendem os limites do direito à liberdade de expressão e da crítica política”.

O parlamentar quer que o X entregue à Justiça informações como CPF, telefone e e-mail dos titulares das contas @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery. O processo, ao qual o UOL teve acesso, não reproduz o conteúdo das publicações questionadas.

Flávio Bolsonaro também solicitou que o caso tramitasse em sigilo. Em nota, não explicou o motivo. Afirmou apenas que a intenção é “fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”.

Em fevereiro, o juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, atendeu o pedido em parte. Concedeu cinco dias para a empresa fornecer os dados, mas rejeitou o sigilo processual. O X recorreu no mesmo mês, e o processo está paralisado desde então, à espera de nova decisão.

Na manifestação encaminhada ao tribunal, a empresa pediu que o magistrado ponderasse outros direitos fundamentais, entre eles liberdade de expressão, discurso político e livre manifestação do pensamento, “de modo a resguardar a proporcionalidade, a necessidade e a excepcionalidade da medida de quebra de anonimato”.

Para reforçar o argumento, o X citou voto do ministro do STF Luís Roberto Barroso no sentido de que políticos devem “tolerar críticas mais severas”. A empresa sustentou que as publicações apontadas pelo senador tratam de temas amplamente debatidos na esfera pública. “A suposta associação do autor com esquemas de ‘rachadinha’ ou com milícias vem sendo noticiada pela mídia e debatida pelo público há anos”, afirmou em sua manifestação judicial.

O X contestou também a abrangência dos dados exigidos. Com base no Marco Civil da Internet, a empresa sustenta que sua obrigação legal se restringe ao registro dos acessos dos últimos seis meses, com IP de login, data e hora. Dados como email e telefone, quando existentes, foram fornecidos espontaneamente pelos usuários e só poderiam ser entregues mediante decisão judicial fundamentada.

A empresa alertou que a entrega de dados sem análise individualizada de cada perfil “pode sujeitar pessoas a assédio judicial, causando efeitos silenciadores”. Para o X, não é possível presumir ilicitude “a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas”. A linha argumentativa é a mesma que a plataforma adotou em contestações a decisões do ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos anos determinou a remoção de postagens e a suspensão de perfis na rede social.

Com informações de Estadão