GUARDA MUNICIPAL: Por unanimidade, CMM aprova criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Principal função da nova secretaria será comandar a Guarda Municipal de Manaus (GCM), armada pelo prefeito David Almeida.

Depois de tramitação relâmpago, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deram aval positivo à criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). A nova secretaria, que vai elevar o número de pastas para 11, foi aprovada na manhã desta segunda-feira (6) por unanimidade.

Apesar da criação da pasta, os guardas municipais não farão policiamento ostensivo como a Polícia Militar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em julho pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) limita a atuação da GCM à defesa de espaços municipais.

A principal função da nova secretaria será comandar a Guarda Municipal de Manaus (GCM) armada pelo prefeito David Almeida depois de ataques de facções a locais públicos municipais em julho.

Atualmente, a GCM está sob o guarda-chuva da Casa Militar. Conforme o projeto de lei do Executivo, o efetivo da guarda e também da defesa civil passará para a estrutura da Semseg.

Encaminhada no último dia 2, o projeto da Prefeitura de Manaus tramitou de forma relâmpago, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda na manhã de hoje.

Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) votaram contra o parecer, mas a favor do projeto. A nova secretaria vai provocar a criação de 68 cargos, onerando o município, na avaliação deles.

O vice-líder do prefeito, vereador Professor Fransuá (PV) negou a criação dos cargos e disse que os cargos serão oriundos de um “reordenamento administrativo”.

O titular da pasta, conforme foi anunciado ainda no início do mandato de David Almeida, será o delegado federal Sérgio Fontes, que já está atuando na prefeitura desde o dia 8 de fevereiro, quando o anúncio da criação da secretária foi feito pelo prefeito. Um concurso público para a guarda municipal também é aguardado para janeiro de 2022.

A Semseg vai criar 68 cargos públicos, distribuídos entre secretarias executivas, subsecretarias e um conselho.

O vereador Luis Mitoso (PTB) achou pouco a criação de apenas 68 cargos para o funcionamento da Semseg. Ele disse que o prefeito deveria mandar um projeto para ampliar o número de cargos.

Mitoso criticou Mandel e Guedes, por na visão do vereador, tentarem limitar a discussão ao número de cargos. O vereador Capitão Carpê (Republicanos) pediu que a Prefeitura faça um concurso público para viabilizar mais profissionais para a recém criada secretaria de segurança.

Concurso

O titular da pasta, conforme foi anunciado ainda no início do mandato de David Almeida, será o delegado Sérgio Fontes, que já está atuando na prefeitura desde o dia 8 de fevereiro, quando o anúncio da criação da secretária foi feito pelo prefeito. Um concurso público para a guarda municipal também é aguardado para janeiro de 2022.

A Semseg vai criar 68 cargos públicos, distribuídos entre secretarias executivas, subsecretarias e um conselho.

Fonte: A Crítica