Parlamentares denunciam utilização da GCM para desmandos pessoais de David Almeida
Guarda Municipal se envolve em série de polêmicas só neste ano; vereadores criticam
Apenas neste ano, a Guarda Municipal de Manaus (GCM) se envolveu em casos em que sua atuação foi considerada como abusiva e por conta disso vereadores criticaram a forma de abordagem envolvendo agentes da GCM.
Após “operação” da Prefeitura de Manaus que contou com a participação da GCM na demolição de construções, onde seria uma feira comunitária, no Parque São Pedro, bairro Tarumã, na última sexta-feira (28), vereadores criticam a forma de atuação e comando da GCM
“A Guarda tem que perseguir bandidos, não perseguir cidadãos. Não executar ordens ilegais. O secretário determine que eles vão atrás de bandidos, traficantes, assaltantes. Até agora só vimos ação contra trabalhadores, pai e mãe de famílias. A Guarda chegou lá e os feirantes se quiser tiveram a oportunidade de se defender”, disse Rodrigo Guedes sobre o episódio.
O vereador Coronel Rosses (PL) afirmou que existe uma “perseguição” da Prefeitura contra trabalhadores de feiras e a GCM é utilizada pelo prefeito David Almeida e seu vice, Renato Junior, ambos do Avante, para desmandos pessoais, atos truculentos e ações desumanas contra feirantes.
“Quem vai fazer que a GCM atue no que de fato deve atuar ? se a gente for ver o passado vamos ver queda de prefeitos marcados como truculentos e perseguidores de feirantes por utilizarem de maneira errada a Guarda. Estamos reforçando os guardas para agirem contra criminosos ou feirantes”, ressaltou Rosses.
Além desse episódio, a GCM se envolveu em outras ações consideradas como truculentas contra feirantes. No começo deste ano, fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), com o apoio de agentes recolheram mercadorias de trabalhadores na região central de Manaus.
Durante ação dos agentes, quando um dos vendedores questiona a abordagem, ele é empurrado por guardas municipais de forma violenta e dispara: “Não me toca. Não me toca. Se vocês me baterem, vocês vão ver só”, diz o homem que grava o vídeo, ao afirmar que o enviará para imprensa.
Na sequência, outro agente da Guarda Municipal ameaça agredir o rapaz. “Olha, vai pegar na cara. Vai pegar na cara. Abaixa essa p*rra [celular] aí. Vai pegar na cara. Afasta para lá. Afasta para lá”, diz o agente. “Isso é uma covardia. O cara trabalhando, pô. Estou roubando não”, respondeu o homem.
Morador denuncia intimidação
Em fevereiros deste ano, o morador Mauro Augusto Brito Risuenho foi multado em R$ 30 mil e intimado a sair da casa onde mora após denunciar uma cratera que está prestes a afetar a residência no Núcleo 23, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A Justiça do Amazonas já havia determinado que a Prefeitura de Manaus realizasse obras de infraestrutura no local, mas em vez dos reparos, o morador recebeu a visita de agentes da guarda municipal.
De acordo com as informações do morador, ele denunciou uma cratera que se formou após um deslizamento de terra. Em decisão liminar, a Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Manaus atue com urgência para conter o buraco. A medida foi atendida após uma ação do vereador Sargento Salazar contra a gestão David Almeida na Justiça.
O juiz Gonçalo Brandão de Sousa determinou à Prefeitura um prazo de 48 horas para iniciar os reparos e providenciar abrigo temporário para os moradores afetados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Após a decisão, a gestão municipal multou o morador no valor de R$ 30 mil alegando que ele morava em área verde, no entanto, o denunciante afirmou que paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a 35 anos, comprovando por meio de documentos.
O morador disse ainda que após a decisão, a Prefeitura mandou agentes da Guarda Municipal na casa dele no dia 28 de fevereiro, que o intimaram a sair de residência, sem oferecer nenhuma assistência.
Câmeras de vigilâncias registraram a movimentação da guarda na casa do homem. Durante a ‘visita’ o afirma que foi tratado como um criminoso.
Guarda Municipal atua até contra indígenas
Indígenas denunciaram violência praticada por agentes da GCM durante ação, realizada no dia 26 deste mês, sobre sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), contra um suposto crime ambiental, de acordo com um representante da pasta no local. A operação foi realizada na comunidade indígena Kadosh Tupã, localizada no bairro Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus.
Videos que circulam na na internet mostram agentes usando spray de pimenta contra os indígenas que moram no local. “[Eles estão] jogando spray de pimenta no pessoal que está aqui na rua, ó. Olha o que eles estão fazendo”, afirma uma mulher, não identificada, que gravou a ação.
Em outro vídeo, uma mulher, não identifica relata que os agentes impediram as pessoas de entrar no espaço para pegar seus filhos que estavam no local. “Não deixaram as mães irem pegar as crianças e as crianças vieram na mão da polícia. A polícia não deixou a gente entrar”, segundo trecho do vídeo.
Outro lado
O foco entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Manaus solicitando esclarecimentos sobres os casos citados na matéria. A prefeitura enviou notas sobre os casos envolvendo apenas a possível intimidação ao morador multado pela Prefeitura e sobre o episódio envolvendo a truculência contra indígenas. Veja na íntegra abaixo.
Caso da intimidação denunciada por morador
A Prefeitura de Manaus esclarece que o caso que vem sendo divulgado sobre a notificação realizada em uma residência no bairro Cidade Nova, zona Norte, ocorreu devido a uma construção irregular em área verde, motivo pelo qual faz-se necessária a saída imediata do local e demolição do imóvel.
A área passou por estudo recente de georreferenciamento, após decisão judicial. Edificações nestas áreas potencializam o que está ocorrendo no local: perda da camada vegetal com formação de erosão. Dessa forma, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima) a responsabilidade em manter estas áreas, garantido o que preconiza o Código Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), há uma emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga em processo de aprovação pela Caixa Econômica Federal, para a liberação dos recursos e início da obra de contenção no local. Enquanto isso, os estudos hidrográficos realizados indicaram como medida emergencial o desvio da rede de drenagem para minimizar os impactos. As obras serão iniciadas na próxima semana.
Em relação a atuação da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) esclarece que ocorreu exclusivamente para garantir a segurança dos fiscais da Semmasclima durante a ação. O apoio da Guarda Municipal foi solicitado pela Semmasclima para a atuação realizada no dia 28 de fevereiro, devido ao fato de que moradores relataram que o espaço é frequentemente utilizado por usuários de drogas à noite e como refúgio para suspeitos de roubos. Por essa razão, duas viaturas da Guarda Municipal acompanharam a equipe de fiscalização para garantir a integridade física dos servidores e da comunidade presente.
É importante destacar que não houve qualquer tipo de coação ou entrega de notificação ao proprietário do local. No momento da ação, o proprietário sequer estava presente, e as imagens registradas no local comprovam que nenhuma notificação foi emitida no dia 28 de fevereiro. O auto de notificação foi formalizado apenas no dia 6 de março, ou seja, dias após a presença da Guarda Municipal na área.
Diante disso, a informação de que agentes da Guarda Municipal coagiram um morador e entregaram uma notificação na frente dos fiscais não corresponde aos fatos.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a legalidade e respeito à população, e repudia qualquer tentativa de distorção dos acontecimentos, e está comprometida com o combate a desinformação.
Caso da ação contra indígenas
A Prefeitura de Manaus informa que atuou, nesta quarta-feira, 26/3, em ação de combate a um crime ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA Tarumã Ponta Negra). Em ação integrada, equipes designadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) se deslocaram até o local para identificar e notificar ocorrências de desmatamento e queimada. Ao chegar, constataram que os danos já haviam sido executados na área florestal, incluindo a matança de animais silvestres, fato que agrava a situação ambiental.
De imediato, foi realizada a notificação formal da ocorrência. A operação contou com a atuação conjunta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Semmasclima.
A presença da Guarda Municipal ocorreu exclusivamente a pedido das secretarias competentes, com o objetivo de garantir a segurança dos agentes públicos durante a apuração da denúncia. A Guarda Municipal não participou da ação de demolição, mantendo uma postura pacífica e de contenção, agindo apenas para preservar a ordem e a segurança de todos os envolvidos.
É importante reforçar que a Guarda Municipal não realiza ações de reintegração de posse, não tendo qualquer competência para executar remoções ou demolições, cabendo-lhe apenas o suporte às ações dos órgãos responsáveis e a preservação da ordem pública. Os agentes também informaram que irão encaminhar à Polícia Militar os relatos envolvendo a demolição das residências por pessoas não autorizadas e reforçará, junto à população, ações de orientação sobre os riscos e ilegalidades relacionados à ocupação irregular de áreas públicas.
A prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção ambiental e a garantia dos direitos de todos os cidadãos, atuando sempre em parceria com os órgãos competentes e dentro dos princípios da ordem pública.
Com informações D24AM e Revista Cenarium
