Ida de desembargador federal para cadeia pública é um marco na história do Brasil no combate à impunidade

A prisão do desembargador federal Macário Júdice Neto, na última terça-feira (16), e sua transferência, no dia seguinte, para cadeia pública no Rio de Janeiro, representa um marco na história do Brasil no combate à impunidade, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, onde, em regra, magistrados são “punidos” com privilégios.

O desembargador foi preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Unha e Carne, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ter vazado informações sigilosas para o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), no âmbito da Operação Zargun.

Após passar por audiência de custódia, o magistrado teve a prisão convertida em preventiva e já começou a cumprir a detenção em regime fechado. A decisão “severa” surpreende, levando em consideração o passado recente do país, no qual casos envolvendo magistrados — de todas as instâncias — que cometeram ilegalidades, das mais absurdas possíveis, ao invés de serem punidos com o rigor da lei, acabaram sendo beneficiados com privilégios.

Encaminhar um magistrado federal diretamente para cadeia pública foge à regra de que, quando juízes são suspeitos de ilegalidades, primeiramente são afastados das atividades, continuando a desfrutar de todos os privilégios que o cargo oferece. Em seguida, após o caso ser examinado seguindo o devido processo legal, com direito à ampla defesa, quando condenados, juízes não vão para trás das grades, sendo aposentados compulsoriamente.

Isso sem levar em consideração situações em que a própria classe se mobiliza em ativismo judicial para proteger membros do mesmo poder.

Por isso, a decisão de prender um juiz federal em flagrante e levá-lo imediatamente para cumprir prisão em regime fechado — ainda sem trânsito em julgado —, como no caso de Macário, em cadeia pública, chama atenção pelo “caso”, que pode ser considerado um marco na história do país e que pode levar outros juízes a serem, de fato, “punidos”.

Entenda o caso

A segunda fase da Operação Unha e Carne investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que prendeu, no dia 3 de setembro deste ano, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 14 pessoas, por envolvimento com facções criminosas. O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias, e a PF aponta suspeita de que ele tenha repassado informações a Bacellar, com quem mantinha “estreita relação”.

As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e suas conexões com agentes públicos.

Operação Zargun

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) analisará, na quinta-feira (18), o processo relacionado à Operação Zargun.

O colegiado vai deliberar sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado TH Joias e demais investigados no inquérito que apura ligações com a facção Comando Vermelho.

O julgamento estará sob a relatoria do desembargador federal Júlio de Castilhos, revisor do desembargador federal Júdice Neto, relator original do caso, que está preso e afastado do TRF-2 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A sessão, composta por oito membros, será presidida pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas.

Ainda no que se refere ao desembargador afastado, seu gabinete passou a ser ocupado pelo juiz federal convocado Marcelo Leonardo Tavares, designado pelo presidente do TRF-2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.