A proposta (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do  IPVA para motocicletas de baixa cilindrada foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelos senadores. Inicialmente, o projeto,de autoria  do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas. Emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, um pouco mais potentes. O texto segue para a promulgação do presidente da república.

A proposta que permite reduzir a zero a alíquota do  IPVA para motocicletas de baixa cilindrada foi aprovada pelos senadores. Inicialmente, o projeto, de autoria  do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas. Emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, um pouco mais potentes. Chico Rodrigues justificou a proposta, argumentando que oitenta e cinco por cento  dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

“É lógico que a grande e esmagadora maioria dos proprietários são pessoas que a utilizam, trabalhadores que a utilizam basicamente como instrumento de trabalho Trezentos, quatrocentos reais de IPVA de uma moto já vão ajudar muito no orçamento familiar” diz o Senador Rodrigues

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

Com informações da Agência Senado