Juiz suspeito de envolvimento em fraude de quase R$ 150 milhões nega participação

O magistrado se defendeu por meio de nota nesta segunda-feira (24) após ser afastado do cargo

O juiz Jean Pimentel, da Comarca de Presidente Figueiredo, negou qualquer envolvimento em fraude relacionada à Eletrobras e afirmou que os R$ 150 milhões questionados no processo já foram devolvidos à conta judicial. O magistrado se defendeu por meio de nota nesta segunda-feira (24) após ter sido afastado do cargo pela Corregedoria na última sexta-feira (21). A informação é do AM Post.

Em sua defesa, Pimentel afirmou que as decisões contestadas pela Eletrobras já foram concluídas conforme a legislação vigente e que a empresa só se manifestou no processo após o bloqueio judicial em 2022, quando ele já não era responsável pelo caso. O magistrado também mencionou que os títulos envolvidos passaram por perícia, que teria confirmado sua autenticidade.

Ainda segundo o juiz, a Eletrobras já reconhecia em seu balanço patrimonial a existência de valores destinados ao pagamento do empréstimo compulsório. Ele também criticou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o órgão está sendo utilizado para questionar decisões já transitadas em julgado.

Por fim, Jean Pimentel reiterou seu compromisso com a transparência e disse que os documentos do caso podem ser divulgados caso necessário.

Veja a declaração do magistrado:

“Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira

Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar: A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:

– R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
– R$ 345 milhões para implantação de ações
– R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
– Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações

É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade. Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.” concluiu o juiz.