A juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi a sexta afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20). Outros cinco já foram afastados de seus cargos. A medida foi tomada após o conselho identificar a existência de vários processos paralisados no foro sob a responsabilidade da magistrada, titular da 7ª Vara de Família de Manaus. O Tribunal de Justiça afirmou por meio de nota que vai cumprir a decisão integralmente determinada pelo CNJ.
De acordo com o conselho, durante inspeção realizada tanto pelo tribunal quanto pelo CNJ, foi identificado o descumprimento de um plano de ação anteriormente firmado que previa a realização de nove audiências por dia pela unidade judiciária, a fim de sanar a pauta.
Segundo o relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Pablo Coutinho, a juíza relatou a convocação de cinco juízes para atuação na vara, justificando que a situação decorreria de um grande volume processual frente à escassez de pessoal.
Porém, o relator disse que não houve empenho no cumprimento do plano de trabalho e constatou que o quantitativo de pessoal superava o estabelecido em tabela de lotação, compondo, portanto, uma força maior de trabalho.
“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei da Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”, destacou o voto do conselheiro.
Magistrados afastados
Em decisão publicada no dia 21 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), de suas funções por 60 dias, após a magistrada se manifestar a favor do presidente Lula nas suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.
No mesmo dia, o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, do Amazonas, tiveram o afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
Uma semana depois, no dia 28, Campbell também mandou afastar o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor público do TJAM.
Já na última segunda-feira (3), a corregedoria do próprio TJAM mandou afastar o juiz Túlio de Oliveira Dorinho. Ele colocou em liberdade provisória o colombiano Juan Carlos Urriola, preso com 1,2 tonelada de drogas em Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas. E nesta terça (21), a juíza Cleonice Fernandes foi afastada do cargo.
