Justiça mantém suspenso aumento da tarifa de ônibus em Manaus

Prefeitura deve apresentar estudos detalhados para justificar a medida

A Justiça do Amazonas manteve nesta terça-feira (25) a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Manaus que subiria de R$ 4,50 para R$ 5. Pela segunda vez, a prefeitura tentou reverter a decisão para reajustar o valor da passagem, mas não obteve sucesso.

A decisão exige mais transparência sobre o reajuste da passagem de ônibus em Manaus e determinou que a prefeitura e os demais responsáveis apresentem documentos detalhados até esta sexta-feira (28). Os dados devem esclarecer os impactos financeiros e operacionais do transporte coletivo na capital.

Entre as informações exigidas pela Justiça estão:

-Subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema;

-Custos operacionais do transporte desde 2017;

-Quilometragem percorrida pelos ônibus;

-Número de passageiros transportados;

-Receita obtida com publicidade nos veículos e pontos de parada;

-Impacto do pagamento eletrônico no emprego de motoristas e cobradores.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus também atendeu a um pedido do Ministério Público e marcou uma reunião entre as partes para tentar um acordo. A audiência de conciliação será no dia 6 de março às 10h no Fórum Cível no bairro São Francisco, e a participação dos envolvidos é obrigatória.

A juíza também quer informações sobre a receita gerada por publicidade nos ônibus e pontos de parada.

Segundo a magistrada, aumentar a tarifa sem estudos técnicos claros prejudica a população e fere o direito ao transporte público de qualidade. A audiência de conciliação será presencial e os envolvidos devem comparecer com advogados ou representantes legais.

No dia 14 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga suspendeu o reajuste que aumentaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que processou a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) sob alegação de falta de transparência e ausência de estudos técnicos que justificassem o aumento.
Quatro dias depois, a desembargadora Mirza Cunha confirmou a suspensão. Na época, ela destacou que a decisão não era definitiva e poderia ser revista após uma análise técnica do reajuste.