Prazo foi definido para que o município apresente detalhes das cláusulas do acordo discutido
A ação civil pública sobre o aumento da passagem de ônibus em Manaus foi suspensa por até 30 dias pela 3ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) durante a audiência de conciliação presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga.
A suspensão permitirá a realização de uma reunião técnica para que o município apresente detalhes das cláusulas do acordo discutido na audiência anterior, realizada na última terça-feira (11). O objetivo é analisar os custos reais do sistema antes da homologação do termo pela Justiça.
Impasse
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com a ação para barrar o reajuste, que elevaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro. O aumento foi suspenso um dia antes de entrar em vigor, após pedido do MP. A prefeitura tentou recorrer, mas o Judiciário manteve a decisão, alegando falta de transparência no cálculo da nova tarifa.
Na última quinta-feira (13), durante audiência de conciliação, a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram tarifas distintas para o transporte coletivo: R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico; R$ 5 para usuários não cadastrados e R$ 6 para vale-transporte adquirido por empresas.
O MPAM concordou com os valores propostos, mas solicitou cinco pontos para garantir a qualidade do serviço e a proteção dos usuários mais vulneráveis:
- Preocupação com os mais vulneráveis
- Tarifa diferenciada por horário
- Reposição da frota
- Auditoria dos custos das empresas
- Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A audiência do dia 13 foi suspensa e retomada nesta segunda-feira (17), quando o MP sugeriu uma reunião técnica para que a prefeitura e o IMMU detalhem as propostas apresentadas antes da homologação do acordo.
Na sessão desta segunda (17), também foram debatidas questões como acesso aos dados dos usuários no CadÚnico, renovação da frota, transparência na gestão do transporte público e segurança dentro dos ônibus. A juíza destacou que a violência no transporte coletivo afasta passageiros, incentivando o uso de motocicletas e aumentando o número de acidentes de trânsito.
A audiência contou com a participação de promotores de Justiça, do procurador-geral do município, do diretor-presidente do IMMU, além de vereadores e advogados que apresentaram sugestões sobre o tema. A reunião técnica prevista para os próximos dias deverá esclarecer os pontos discutidos antes da possível homologação do acordo.
Atualmente, a passagem custa R$ 9,00, mas a prefeitura paga R$ 4,50 de subsídio por cada passagem.
