O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 20 mil
Justiça suspende repasses de consignados da Amazonprev ao Banco Master
A Justiça do Amazonas suspendeu os repasses de empréstimos consignados de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Fundação Amazonprev ao Banco Master S.A., após pedido da fundação e do Governo do Amazonas. A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) pelo juiz Leoney Figliuolo. Os valores descontados diretamente na folha de pagamento dos segurados não devem mais ser repassados ao banco e deverão ficar em uma conta judicial até a decisão final.
De acordo com a decisão, os valores dos consignados deverão permanecer depositados judicialmente, com prestação de contas a cada 60 dias. Os recursos servirão como garantia para eventual restituição ou compensação dos valores investidos pela Amazonprev ou para responsabilização dos réus em caso de inadimplemento.
Segundo o juiz, a suspensão ocorre devido ao investimento de R$ 50 milhões feita pela Amazonprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024. A fundação alegou risco iminente de não conseguir reaver o valor investido diante do cenário de incerteza sobre a liquidez do grupo econômico do banco, que se encontra em liquidação extrajudicial.
O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 20 mil, limitada a 20 dias. A suspensão dos repasses deverá ser comprovada no prazo de 30 dias.
O juiz também determinou que o Banco Master S.A. e a EFB Regimes Especiais e Empresas Ltda., administradora especial nomeada pelo Banco Central, se abstenham de adotar medidas restritivas contra os servidores, aposentados e pensionistas que possuem contratos de empréstimo consignado.
Também ficam proibidas a negativação em cadastros de inadimplentes, protestos ou ações judiciais de cobrança, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, também limitada a 20 dias.
