???? Manchetes alarmantes sobre confisco da educação realizado por Bolsonaro são falsas. Entenda

Vários sites de esquerda e a Folha de S. Paulo anunciaram de forma alarmante que Bolsonaro confiscou R$ 2,4 bilhões da universidade federais do Brasil e que isso causaria a paralisação das aulas. Tal afirmação se montra tendenciosa e falsa, pois, a ação do governo federal se trata de uma limitação de empenho e movimentação financeira, um procedimento comum administração pública e previsto em lei.

O próprio Ministério da Educação (MEC) informou por meio de nota que o Decreto n° 11.216/2022 que estabeleceu essa limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro e que Segundo informações do Ministério da Economia, os limites devem ser restabelecidos até dezembro. O que já não caracteriza um “confisco” como relatado pela mídia, mas se trata de uma retenção de gastos.

Essa limitação acontece devido a gastos excessivos que ultrapassam o limite do considerado saudável para as contas públicas das universidades. Entenda que o orçamento do MEC para esse ano foi de 135 bilhões, o que ao mês dá uma média de R$ 11,25 bilhões ao mês. E a cada dois meses são analisadas as despesas do ministério que não pode superar a marca de R$ 22,5 bilhões por bimestre neste ano. Contudo, os gastos do último bimestre no ministério superaram os R$ 32 bilhões de reais, o que obrigou a imposição dessa retenção de gastos e limitação de empenho e movimentação financeira da dotação atual de verbas discricionárias.

Dessa forma, as universidades não correm risco de parar seu funcionamento, por conta, dessa retenção. Por que a limitação abrange as verbas discricionárias que são de uso livre sendo uma Despesa cuja execução está sujeita à avaliação de oportunidade pelo gestor da universidade.

As despesas obrigatórias que são as que a União tem a obrigação legal ou contratual de realizar para que a estrutura pública funcione. Envolvendo os gastos previdenciários (como pagamento de aposentadorias, pensões e licenças), os salários dos funcionários públicos e outras verbas do tipo não foram afetados pelo decreto e seguem assegurados pelo orçamento.

Com informações do Governo Federal e Congresso Nacional

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