Mayra Dias afirma que aprovação de aborto tenta “calar o Estado” após votação na Câmara dos Deputados

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) fez duras críticas por meio das redes sociais à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (06), que regulamentava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A parlamentar disse que a medida causa “revolta”.

“Gente, olha que absurdo. Ontem enquanto nós estávamos aprovando aqui no Amazonas um PL super importante de minha autoria, pela proteção de meninas vítimas de abuso. Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou um PDL que tenta calar o Estado e punir as vítimas, impedindo campanhas contra o casamento infantil e o direito à informação sobre o aborto em casos de estupro. Isso é muito grave. É de causar uma revolta mesmo”, disse indignada a parlamentar.

Se aprovado, o projeto vai interromper a resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentava até mesmo a interrupção legal da gestação, sem a necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial que autorizava aos responsáveis legais em casos de suspeita de abuso sexual que tenha acontecido no âmbito familiar.

“Enquanto nós lutamos por justiça, o Parlamento nacional ele avança para acabar com os direitos fundamentais das crianças vítimas de violência’, completou a deputada.

Mayra Dias disse que espera que o Senado Federal derrube o projeto, pois afirmou que a medida é um “retrocesso” e declarou: “criança não é mãe, é vítima”. E assegurou que vai continuar atuando pela “dignidade” e pelos “direitos da infância”.

Aprovação

O resultado da votação foram 317 a 111. No Amazonas, dos oito parlamentares, seis votos favoráveis à proposta foram de deputados do Amazonas como: Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União Brasil) e de Sidney Leite (PSD). Silas Câmara (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) não estavam na sessão.

O projeto agora segue para análise do Senado.