Mesmo custando R$ 15 milhões, fiscalização identifica irregularidades e falta de acessibilidade no Terminal 07

Irregularidades e falta de acessibilidade foram identificadas no Terminal de Integração 07 (T7), durante a fiscalização do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na última terça-feira (25), mesmo que tenha custado R$ 15,8 milhões, de acordo com informações da própria Prefeitura de Manaus. O terminal fica localizado na Avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona norte da capital.

Durante a fiscalização, o órgão fez a visita com o objetivo de checar se o local estava em condições adequadas de uso para garantir acesso à mobilidade de pessoas com deficiência (PcDs).

Porém, foram identificados problemas como:

• Ausência de faixa de pedestres na entrada principal do terminal;
• Piso tátil na plataforma de embarque 2 incompleto, com trechos iniciados e não finalizados, prejudicando a orientação de pessoas com deficiência visual;
• Rede de proteção danificada;
• Inexistência de mapa tátil para orientação de pessoas com deficiência visual;
• Bloco administrativo, que abriga atendimento do Sinetram, IMMU e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), sem sinalização acessível, nem recursos adaptados para atendimento prioritário;
• Bancada de atendimento no bloco administrativo com altura inadequada para pessoas usuárias de cadeira de rodas e sem guichê preferencial adaptado;
• Triagem no bloco administrativo realizada pelos próprios atendentes, sem espaço físico sinalizado para atendimento prioritário, apenas adesivos colados nos bancos de atendimento;
• Plataformas de embarque sem sinalização sonora que informe a chegada dos ônibus;
• Plataforma 2 sem bebedouro e com descontinuidade de piso tátil, dificultando a locomoção segura.
• Ausência de batedores de borracha na aproximação dos ônibus à plataforma, o que exige que os veículos parem longe das plataformas, aumentando o risco de quedas durante o embarque e desembarque.

Dificuldades da população

Segundo uma deficiente visual que preferiu não se identificar, contou para a equipe durante a fiscalização, as dificuldades recorrentes que tem para descer dos ônibus pela falta de corrimãos e a ausência de fiscais para orientações. Ela relatou que algumas vezes ela faz o deslocamento perigoso quando os ônibus estacionam longe da plataforma. Além da falta de bebedouros próximos para consumo de água.

Já os banheiros que seria para PcDs, são os banheiros comuns no masculino e no feminino. Sendo que no banheiro feminino, há apenas uma torneira disponível. Além dos desafios, há relatos de furtos com frequência de equipamentos, o que interfere na funcionalidade do espaço.

Segundo o representante do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), disse que há déficit significativo de fiscais, dificultando a acessibilidade dos usuários. De acordo com o representante, o último concurso foi realizado em 2024.

A fiscalização contou com representantes do Instituto de Mobilidade Urbana e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

Custo milionário

O terminal inaugurado em setembro de 2024, foi alvo na época, de uma enxurrada de críticas da população, que pediu que o prefeito investisse na reforma de outros terminais que apresentavam condições precárias. O alto custo da obra também foi vista de forma negativa por políticos do Amazonas, que destacaram a falta de bom senso da prefeitura e que não existia justificativa.