Motta decide pautar votação de urgência de projeto de anistia nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 nesta quarta-feira (17).

“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, afirmou em uma rede social.

O projeto escolhido para encabeçar a discussão da anistia foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito à instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou Motta na abertura da sessão que deve votar a urgência do projeto.

Segundo os deputados, a ideia é aprovar a urgência nesta quarta e discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto.

A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella.

Motta, no entanto, separou a tramitação das duas proposições e vai indicar um novo relator.

Com a votação da urgência, a proposta não precisará passar por votação na comissão e será analisada diretamente no plenário.

Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta, mas o nome só será definido após a votação da urgência.

A proposta
O texto protocolado por Crivella, que deve mudar na discussão em plenário, perdoa os crimes de todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, ou apoiaram os atos entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.

“Finalmente, forte nessas razões e precedentes, confio que os Nobres Pares hão de avistar nesta iniciativa a oportunidade de alcançarmos o que se não alcançaria pela perseguição nem pelo medo, e que iremos obter pela anistia, que aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas, o que nos leva a concitar todos os parlamentares a uma rápida tramitação e aprovação”, afirmou o deputado ao apresentar a proposta.

O texto atual também contempla quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por decisões liminares (provisórias), medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado (quando não cabem mais recursos) que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.

Com informações de G1