MPAM dá 15 dias a prefeito de Itacoatiara para instalação de energia elétrica em bairro

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu o prazo de 15 dias para que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), faça a instalação da rede de energia elétrica no bairro Jacarezinho, zona urbana do município. A determinação foi publicada no Diário Oficial do órgão nessa quinta-feira (21).

De acordo com o Ministério Público, foi constatado que falta a iluminação pública nas ruas que dão acesso ao bairro em questão e em áreas internas, que gera insegurança, acidentes e desvalorização de imóveis.

Ainda segundo MPAM, foi realizada uma reunião com o secretário municipal de infraestrutura, Raimundo Nonato Belo Soares, que se comprometeu na resolução do problema em até dez dias. Segundo a recomendação assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, tanto o prefeito quanto o secretário, podem responder judicialmente por omissão e desrespeito às normas legais.

Outro caso

Mário Abrahim já foi alvo do Ministério Público outras vezes, quando foi determinado que a prefeitura do município suspendesse e anulasse de forma imediata um pregão que previa a aquisição de materiais hidráulicos para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O procedimento licitatório com valor estimado de R$ 3,2 milhões e segundo o Ministério Público, apresentou uma série de falahas que comprometem sua legalidade e transparência.